INSS é alvo de manifestações de trabalhadores

Apesar de ainda não existir uma data definida para a votação sobre a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (19), representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos de diversas categorias se concentraram em frente às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo país. O objetivo foi protestar contra a reforma que na visão dos representantes da classe, visa a diminuir e retirar direitos trabalhistas já conquistados. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Lages e região, Airton Neves, afirma que não há pontos positivos na reforma. “Com a idade e o tempo de trabalho que colocaram, dificilmente alguém vai conseguir se aposentar com saúde.”

A quantidade de pessoas na manifestação em Lages não foi o esperado e isso aconteceu, na visão dos organizadores, por conta da chuva.
Novas manifestações poderão acontecer até a votação acontecer. “Não podemos ficar quietos, devemos mostrar nossa indignação”.

Sobre a reforma

A reforma propõe a adoção de idade mínima para aposentadoria – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.
Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a Reforma da Previdência precisa ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.

Aprovação da reforma da Previdência é “prioridade número um”, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é “prioridade número um”, mesmo com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, quem inviabilizaria a votação na Câmara por questões constitucionais. “Evidentemente que, se as lideranças do Congresso concluírem que a Reforma da Previdência tem voto suficiente para ser aprovada, a ideia, inclusive já anunciada pelo presidente da República, é tomar uma medida que viabilize a votação da Previdência, atendidos todos os requisitos da Constituição”.

Meirelles disse que o governo não trabalha com um plano B. “Acho que antes de se definir o número de votos e se é possível aprovar, acho que não cabe ficarmos discutindo planos B, porque isso serviria evidentemente para desviar a atenção do fundamental que é a aprovação da reforma.”

Assinado na sexta-feira (16) por Temer, o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro seria votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ontem, em sessão deliberativa extraordinária. Com a apóvação da medida pelo Congresso Nacional, fica impedido, pela Constituição Federal, a aprovação de quaisquer propostas de emenda à Constituição (PEC) – como é o caso da Reforma da Previdência – enquanto a intervenção vigorar.

A ideia do governo, conforme explicou Meirelles, é interromper a intervenção federal, substituindo-a por um decreto do Governo do Estado capaz de manter a estrutura colocada pelo Exército e, após votada a reforma, retomar a intervenção federal.