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Imposto de Renda: é hora de retificar os dados

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A solicitação da Declaração de Retificação pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, pelo contribuinte ou profissional contábil - Foto: Núbia Garcia

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2019 se encerrou na última terça-feira (30) e, de acordo com a Receita Federal de Lages, a instituição recebeu 52.030 declarações, enviadas dos 22 municípios que compõem a regional, um total de 2% a mais que o previsto inicialmente. Agora, a atenção dos contribuintes se volta para outro ponto: retificar dados que, porventura, foram informados errados ao apresentar a declaração.

A auxiliar contábil Daiane Medeiros destaca que, dentre os principais erros cometidos estão a divergência entre o imposto retido na fonte e o declarado pela empresa; despesas médicas inexistentes ou não comprovadas; dedução de previdência privada; ausência de declaração do recebimento de pensão alimentícia; dependentes inexistentes; valor de bens; erros de digitação; e a omissão de rendimentos do titular ou dependentes (por exemplo, quando o contribuinte tem dois empregos e só declara o rendimento de um, ou quando declara apenas seu rendimento e omite dos filhos ou cônjuges).

“O importante quando o contribuinte não souber fazer a declaração sozinho é sempre procurar um profissional qualificado e responsável, para evitar problemas. Uma dica para o caso de quem já identificou erros na declaração, é que procure resolver a pendência antes que a Receita Federal descubra, porque depois que cai na malha fina é mais difícil para conseguir regularizar”, avalia.

O delegado da Receita Federal em Lages, Carlos Alberto Padlipskas, explica que quando um erro for identificado pelo contribuinte ele pode apresentar uma Declaração Retificadora imediatamente, que pode ser feita no site da instituição.

Contudo, esta retificação só pode ser feita se o contribuinte ainda não caiu na malha fina, pois, caso o erro já tenha sido detectado pela Receita Federal, o contribuinte está sujeito a multas e precisa apresentar documentos que comprovem as informações declaradas.

“O contribuinte só pode apresentar uma Declaração Retificadora caso ainda não tenha sido intimado pela Receita Federal. Caso contrário, perde a chamada espontaneidade e tem que comparecer aqui e apresentar as devidas explicações”, explica.

Operação Tio Patinhas

Os contribuintes que, a exemplo do famoso personagem da Disney declararam que guardam grandes quantias de dinheiro em espécie em casa, precisarão comprovar a existência física deste dinheiro. O objetivo da operação Tio Patinhas é identificar transações ilegais, corrupção, propina e sonegação.

Padlipskas explica que a operação refere-se a valores elevados (superiores a R$ 100 mil), porque não é comum que alguém guarde tanto dinheiro em casa, o normal é que grandes quantias estejam no banco.

“Esse dinheiro pode ser declarado para fazer alguma transação ilícita no futuro, para comprovar que a pessoa tem o dinheiro. É uma forma de esquentar o dinheiro para transações ilícitas. Então, a Receita Federal vai averiguar se realmente as pessoas têm este dinheiro, se está em poder delas”. Se for identificado que a quantia não existe, o contribuinte pode pagar multa por apresentar declaração falsa.

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