Hoje devem iniciar novas regras para as tarifas de cartões

Brasília, 1º/07/2010, Jeferson Ávila – CNR/ADI-SC/Correio Lageano

 

Cartões de créditos poderão ter tarifas menores a partir desta quinta-feira, quando passam a valer as novas regras que acabam com a exclusividade das máquinas de cartões.

 

Sem uma norma reguladora, atualmente, cerca de 60 tarifas dos cartões de crédito e débito são cobradas dos lojistas e consumidores pelas operadoras de crédito. Esta realidade vai mudar com a criação de novas regras para o setor, que ganha a partir de hoje, uma máquina única que irá operar com todas as bandeiras, o que poderá reduzir pela metade o valor das taxas cobradas.

 

O assunto foi tema de uma audiência pública na última semana, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados. No encontro ficaram evidenciadas as divergências sobre a necessidade de regulamentar esse mercado.

 

Para o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes, as empresas já estão implementando mudanças com base no Código de Autorregulamentação elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito. Ele citou como exemplo, o fim da exclusividade entre credenciadoras e bandeiras, resultado de acordo entre empresas.

 

Já o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, defende que somente com fim da exclusividade das bandeiras com as credenciadoras vai haver redução nas tarifas de cartões de créditos.

 

Pellizzaro comentou que os lojistas poderão aceitar as duas maiores bandeiras de cartão de crédito sem ter de assinar contratos de exclusividade com as duas operadoras que dominam o credenciamento. “Os lojistas vão poder reivindicar junto às credenciadoras reduções na taxa de desconto e acabar com o aluguel das máquinas”, afirmou.

 

Atualmente devido as altas taxas, várias empresas deixam de aceitar cartões de crédito. Dizem que esse tipo de recebimento é 100% seguro, coisa que não ocorre em relação ao cheque, o problema é a demora para receberem os valores devidos e as cobrança excessiva dos serviços.

 

Segundo a representante do Ministério Público Federal, Valquíria Quixadá, a autorregulamentação não tem funcionado, pois é grande número de reclamações sobre esse setor feitas nos órgãos de defesa do consumidor. Ela defende que o Estado precisa determinar as regras do jogo. “O Estado tem que tomar as rédeas por meio de uma regulamentação que limite isso e que vede a cobrança de tarifas que não se configuram como serviços”, reforçou.

 

O deputado catarinense e membro da CFT, Claudio Vignatti (PT/SC), defende a necessidade de regulamentação pelo Estado. “É preciso aprofundar este debate para não comprometermos o crescimento do setor, mas a regulamentação é algo de extrema importância, pois possibilita a concorrência, trazendo benefícios para todos os envolvidos, sejam eles as operadoras, os lojistas e os consumidores”, afirma Vignatti.
 

 

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