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Gilmar Mendes concede habeas corpus para Elizeu Mattos

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Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos teve o pedido de suspensão de prisão preventiva acatada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

A concessão de habeas corpus foi dada nesta sexta-feira (13). A determinação de prisão corria desde o início de dezembro emitida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O lageano emedebista não havia se apresentado porque estava se recuperando de uma pneumonia.

De acordo com Mendes, não havia clareza em relação aos motivos que culminaram na decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Contra Mattos há uma condenação, desde novembro a 31 anos e sete meses de prisão pela 3ª Câmera Criminal por causa dos crimes investigados pela Operação Águas Limpas, deflagrada em 2014.

Na época, foi determinado o início do cumprimento da pena – mas, dias depois, o Supremo mudou o entendimento sobre execução penal após o julgamento em segunda instância. Elizeu ficou preso em Lages entre dezembro de 2014 a novembro de 2015.

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