FIA contribui para manutenção de projetos sociais

Anualmente, junto à declaração do Imposto de Renda, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) dos municípios.

Esta destinação contribui para a manutenção de inúmeros projetos sociais, ferramentas para que crianças e adolescentes possam mudar seu cotidiano e transforma a realidade.

É por meio do FIA que os projetos da Associação Lageana de Assistência aos Menores (Alam), por exemplo, são mantidos. Somente em 2019, os recursos destinados por meio do fundo possibilitaram que 250 crianças, com idade entre 6 e 18 anos, participassem dos projetos socioculturais que são desenvolvidos pela entidade em comunidades onde há altos índices de vulnerabilidade social.

A Alam é uma entidade privada e sem fins lucrativos. Por isso, depende de doações, patrocínios e incentivos para prestar atendimento ao público. “Sem esse tipo de mecanismo, muitas entidades padeceriam, porque uma boa parte sobrevive dos projetos contemplados pelo FIA e até pelo Fundo do Idoso. Esse tipo de patrocínio, vindo de empresas e pessoas físicas, é necessário para que a gente possa dar andamento aos projetos e continuar oferecendo o serviço que nos dispomos. Sem o FIA, hoje estaríamos quase fechados ou ‘respirando por canudinhos’”, comenta o diretor artístico da Alam, Luiz Augusto de Medeiros, o Maraca.

Cursos de capacitação e profissionalização para músicos de orquestra, atividades da banda sinfônica e aquisição de instrumentos para a orquestra, além de atividades de arte e cultura, são alguns dos projetos desenvolvidos pela Alam, garças à destinação do imposto devido ao FIA.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente analisa projetos

Em 2019 o FIA de Lages arrecadou, aproximadamente, R$ 600 mil, valor mais alto que anos anteriores devido a projetos desenvolvidos por dois bancos privados. Esta quantia foi repassada para projetos que participaram do edital de captação do fundo.

“O FIA é um fundo especial público que tem como finalidade custear projetos que o poder público, em determinado momento, não consegue atuar. São projetos complementares, inovadores, de organizações da sociedade civil e também governamentais”, explica a secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Paula Tein.

Para candidatarem-se e beneficiarem-se com o fundo, as entidades precisam inscrever seus projetos no edital de captação e estarem com a documentação em dia. Os projetos apresentados passam por avaliação do CMDCA e, quando aprovados, as entidades recebem as verbas solicitadas para a execução dos projetos sociais.

Segundo Ana Paula, desde 2014 o FIA não recebe recursos do município, por isso, a principal forma de arrecadação é por meio de doações espontâneas (financeiras e de bens), arrecadação de multas aplicadas a penalidades relacionadas à política da Criança e do Adolescente, além da destinação do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas. Todas estas formas de repasse podem ser genéricas (destinadas para qualquer projeto) ou direcionadas (quando o emissor escolhe para qual entidade quer doar).

“Uma empresa ou pessoa física que destina seu imposto para o FIA, não tira dinheiro a mais do bolso. Este é um valor que, de qualquer forma, já vai ser pago, é uma questão de se sensibilizar com a causa”, comenta Ana Paula, destacando que, ao declarar o imposto devido e não escolher a opção de destinar o dinheiro para o FIA, o imposto pago é direcionado para a União e, dificilmente, retorna à cidade de origem.

Prazos para destinação

Pessoas jurídicas (empresas) têm até o próximo 31 de dezembro fazer a destinação de 1% do imposto de renda devido ao FIA. Já as pessoas físicas (cidadãos) podem optar pela destinação até 30 de abril de 2020 – data em que se encerra o prazo de entrega da declaração do imposto de renda – podendo repassar até 6% do valor devido. Segundo Ana Paula, a Receita Federal estima que Lages tem potencial de arrecadação pelo FIA na casa dos R$ 6 milhões, porém, mal chega a 1% disso.

Instituições com projetos aprovados no FIA em 2019

• Associação Catarinense de Apoio Social e Educacional à Família (Acasef)
  
• Associação Cultural Matakiterani
  
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
  
• Associação Lageana de Assistência aos Menores (Alam)
  
• Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF)
  
• Instituto José Paschoal Baggio (IJPB)
  
• Instituto Paternidade Responsável
  
• Irmandade Nossa Senhora das Graças
  
• Orquestra Sinfônica de Lages
  
• Rotary Alvorada