Empresa paranaense assume gestão do Samu

A Secretaria da Saúde de Santa Catarina contratou, em regime de urgência, a empresa OZZ Saúde para a administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A empresa paranaense substitui a gestora do serviço anterior, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) que gerenciava o serviço nos últimos cinco anos. Segundo o médico regulador e intervencionista do Samu de Lages e atual coordenador médico do Samu, Leonardo Augusto Coelho, havia a possibilidade de o contrato da antiga gestora ser renovado e o anúncio de uma nova empresa pegou os funcionários de surpresa, gerando muita preocupação. Questões como salários, contratos, direitos trabalhistas e, principalmente, a dúvida de acompanhar a transição de gestão das empresas e a manutenção dos funcionários são os temores mais recentes. Mesmo com tantas incertezas, os trabalhos em toda região da Serra Catarinense não foram paralisados. Os funcionários vestiram a camisa do Samu em prol da comunidade. O lado bom é que a nova gestora tem experiência no gerenciamento do Samu do Paraná.

De acordo com Leonardo Coelho, os salários foram pagos com atrasos pela nova empresa a aproximadamente 70 funcionários que atuam na região. Somente em Lages, são 15 funcionários por turno de 12 horas, 24 horas por dia, de maneira ininterrupta. A central telefônica do Samu em Lages compreende toda a Mesorregião do Planalto Serrano, atendendo a região da Amures, a maior em se tratando de território em Santa Catarina, com um volume estimado de 6.000 atendimentos por mês e em média 250 por dia.

Só com rescisões, são R$ 40 milhões

Com as rescisões, a antiga empresa vai gastar quase R$ 40 milhões, de acordo com o advogado dos funcionários do Samu, Eduardo Coutinho. Ao todo, o contrato com a atual gestora é de, aproximadamente, R$ 58 milhões (segundo o Portal da Transparência) pelo período de 180 dias, para o custeio do serviço. A nova empresa se comprometeu a manter todos os profissionais que hoje atuam no serviço, mas não informou por quanto tempo e nem até quando.

Coutinho explica os desdobramentos após a denúncia do caso ao MPT/SC e o que pode acontecer daqui para frente. “No dia 19 de dezembro de 2017, quando recebemos a informação da empresa OZZ de que iria pagar todos os funcionários por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e que o processo de definição sobre a forma de contratação iria demorar cerca de 60 dias, resolvemos denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho.

Apesar do recesso do Judiciário no período, foi marcada uma audiência com a empresa, sindicatos, Governo do Estado e Conselhos Regionais para o dia 21/12/2017. Em seguida, outras duas audiências: em 26/12/2017 e 28/12/2017. Nesta última audiência, a empresa confirmou que tinha a intenção de contratar todos os profissionais do Samu por PJ (Pessoa Jurídica). Isso motivou a ajuizarmos uma ação, no dia 29/12/2017, em Florianópolis/SC, e no dia 2/1/2018, foi marcada uma audiência na qual logramos êxito em reconhecer o vínculo trabalhista dos funcionários com data de contratação retroativa para 20/12/2017.”

Interrupção dos trabalhos

Apesar da decisão judicial e de a empresa afirmar na mídia, diversas vezes, que irá contratar todos os atuais funcionários via CLT, segue sem garantir o seguro de vida e das ambulâncias, sem assinar a carteira de trabalho e sem assegurar os direitos mínimos que os funcionários devem ter para executar esse serviço tão essencial para a comunidade. Em virtude disso, a chance de parar aumenta a cada dia, afirma o advogado.

Novas bases

O novo projeto do governo será a criação de uma central única de atendimento ao telefone 192, em Florianópolis, gerando, assim, demissão de boa parte dos funcionários na Serra, bem como, a incorporação das ambulâncias junto aos quartéis do Corpo de Bombeiros, que já se efetivou em Lages, informou o médico coordenador do Samu, em Lages.

Competências

O serviço do Samu é estadual. O governo, por meio de uma empresa contratada, gerencia os custos das centrais telefônicas (recebe os chamados 192) e das unidades de suporte avançadas – USAs (compostas por médico, enfermeiro e socorrista). As unidades de suporte básico são mantidas pelos municípios. Em nossa região, há duas unidades de suporte avançado, que são UTIs móveis e permitem a intervenção médica imediata no local do evento, levando o hospital até o paciente, garantindo maiores chances de sobrevivência, e oito unidades de suporte básico, distribuídas estrategicamente pela região.