Em protesto, professoras de Bom Retiro não receberão alunos das creches municipais

Professoras das creches Irmã Paulo e Alosir Moretti de Bom Retiro não receberão as crianças nesta sexta-feira (27), em forma de protesto. A manifestação é para chamar a atenção da Secretaria de Educação quanto ao não respeito aos direitos de férias previstas em Lei Complementar Municipal 001/03.

O prefeito Vilmar Neckel entende que o ato é de desobediência e promete punição às professoras que se recusarem a receber os alunos.

De acordo com a professora Izabel Trento Serafim a intenção não é prejudicar ninguém, mas sim exigir respeito ao Estatuto do Magistério. “Sempre foi assim. Há anos que não temos folga, e quando temos, às vezes com menos ou mais dias, nunca é o previsto em Lei. Depende de cada gestor”, explica. Ela ainda complementa que está disposto em Lei o direito igualitário ao ensino infantil de ter férias e recesso assim como no ensino regular.

Ainda de acordo com Izabel, as famílias e gestores estão cientes do ato desta sexta-feira. “Tivemos apoio das famílias e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Retiro (Sinditres)”, garante.

No entanto ela, reconhece a necessidade das creches ficarem abertas, cujos pais utilizam os serviços público, sobretudo porque trabalham e não contam com nenhum outro lugar para deixar seus filhos, mas entende que o Poder Público tem que criar meios administrativos para atender os direitos da classe.

Creches não podem interromper serviços

Procurada via telefone por representantes das professoras, a Promotoria Pública entende que serviços prestados pelas creches não podem ser interrompidos. No caso de qualquer das crianças ficarem exposta a vulnerabilidade, uma vez que tanto a Constituição Federal como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que todo ato deve ser realizado com absoluta prioridade visando a proteção dos direitos da criança. Porém entende que é preciso encontrar alternativas para não interromper os serviços e até sugeriu um rodízio de funcionários.

Já o prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel foi enfático e ameaçou: “Se as crianças não forem recebidas haverá punição às professoras”, afirmou. Para garantir o bom andamento do processo o executivo vai enviar funcionário para fiscalizar a entrada dos alunos. “Elas tiveram uma semana de recesso que não é folga, pois esse período deve ser exclusivo para cursos e capacitação”, observa Neckel.