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Em Lages, ainda não há definição pela adesão ao modelo escolar

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Foto: Adecir Morais/ArquivoCL

Até o dia 27 deste mês, escolas municipais e estaduais poderão se adequar ao modelo cívico-militar proposto pelo Governo Federal. Em Lages, a Secretaria de Educação e a Gerência de Educação ainda não definiram se irão se inscrever no programa. Serão, ao todo, 54 escolas, duas de cada estado, sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa.

Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo Ministério da Educação é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal, a adesão ao programa é voluntária. Essa adesão pode ser consultada, por exemplo, por meio de uma audiência pública ou votação. 

O programa foi lançado no último dia 5. O modelo será levado, preferencialmente, para regiões que apresentam situações de vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas. Entre as premissas dos programas estão a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar.

Orçamento

O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas nas quais haverá pagamento de pessoal serão aquelas com parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas unidades escolares. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão, ainda, destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

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