CPI da Infelicidade sugere indiciamento de oito pessoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito, batizada de “CPI da Infelicidade”, criada na Câmara de Vereadores de Lages, vai sugerir o indiciamento de oito pessoas entre servidores e ex-servidores públicos e um empresário, suspeitos do envolvimento nos supostos desvios de materiais do Natal Felicidade 2016.

O relatório final seria apresentado na próxima quinta-feira, mas a comissão informou que uma nova data será definida.

Com 31 páginas, o relatório é resultado da análise de diversos documentos e depoimentos de 17 pessoas. O documento sintetiza um processo de 873 páginas, cujas investigações começaram em dezembro do ano passado. A comissão trabalhou, inclusive, no recesso parlamentar do final do ano.

Segundo o relator da CPI, vereador Lucas Neves (PP), durante as investigações, foi comprovado que houve, de fato, o desvio de enfeites natalinos do barracão da Prefeitura de Lages, que fica na Praça dos Bandeirantes, no Bairro Copacabana. O sumiço dos materiais teria ocorrido entre o final de 2016 e início de 2017.

“Está mais do que comprovado que houve, sim, o desvio de materiais, que foram roubados do patrimônio público do município, causando um prejuízo significativo ao erário”, sustenta Lucas.

Ele destaca que, dentre os envolvidos, estão pessoas da atual e da administração passada. A identidade do grupo será revelada durante a apresentação do relatório, ainda sem data.

Dentre os crimes supostamente cometidos pelos envolvidos estão peculato (apropriação de dinheiro público), associação criminosa, peculato culposo, falso testemunho e receptação dolosa. O resultado das investigações será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se abre investigação contra os envolvidos.

O processo também será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria do Município de Lages, Prefeitura e Câmara de Vereadores do município de Paulo Frontin (PR), onde houve desdobramento da CPI, dentre outras autoridades.

O relatório também vai sugerir que sejam instaurados procedimentos administrativos contra os servidores públicos supostamente envolvidos nas irregularidades.

MP também apura o sumiço dos materiais

De forma independente, o MP, através da Promotoria da Moralidade Administrativa de Lages, também apura o sumiço dos enfeites natalinos da prefeitura, cujo objeto de investigação é o mesmo do praticado pela CPI.

O inquérito foi instaurado em novembro do ano passado. À época, como parte dessa apuração, o Grupo de Atuação às Organizações Criminosas (Gaeco) apreendeu vários enfeites na casa de um dos envolvidos no caso.

Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Jean Pierre Campos, as investigações estão “em vias de conclusão”, restando, apenas, ouvir duas testemunhas por carta precatória. “Queremos dar encaminhamento ao caso no começo ou mais tardar em meados deste mês de março”, afirma o promotor.

Ele aproveita para esclarecer que a investigação da CPI da Câmara de Vereadores é mais “ampla”. E sustenta que o resultado da apuração da comissão será avaliado, cabendo ao MP dar os encaminhamentos necessários.