Congresso quer controlar obras suspeitas

Brasília, 1º/07/2010, Correio Lageano

 

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 mantém como competência do Congresso Nacional o controle e até mesmo a suspensão da execução física e financeira de obras com indícios de irregulares graves. A proposta original do Executivo retirava essa prerrogativa. O senador Tião Viana (PT-AC) entregou o seu relatório final ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, Waldemir Moka (PMDB-MS).

 

 

Viana disse que a intenção do presidente da comissão é votar o relatório na terça-feira para que a proposta da LDO possa ser apreciada em sessão do Congresso Nacional nos dias 14 ou 15 de julho, mas a votação foi adiada. Sobre o controle da execução de obras públicas, todo ano o Tribunal de Contas da União (TCU) entrega ao presidente do Senado um relatório detalhado de auditorias executadas e uma lista das que contêm indícios de irregularidades graves.

 

O parecer de Tião Viana preserva esse acompanhamento do TCU. Pela proposta, além da análise do tribunal, serão levados em consideração dados de órgãos e entidades responsáveis pelas execuções das obras.

 

Essa informações terão como base, entre outros aspectos, os impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso nos benefícios que a obra trará à sociedade, os riscos sociais, ambientais e a segurança da população local decorrentes do atraso, os custos da deterioração ou perda das parcelas executadas, além de medidas adotadas para o saneamento dos indícios de irregularidades.
O relatório de Tiana Viana inclui norma de gestão fiscal, a ser definida pelo Executivo, que garanta um percentual de investimentos superior aos gastos públicos.

 

Em setembro de 2009 o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou no relatório de fiscalização de obras públicas feitas em 2009 a paralisação de 13 das 99 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fiscalizadas, que fazem parte do Sistema de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras) e duas que não estão incluídas no programa. De acordo com o relatório do ministro Aroldo Cedraz as 15 obras do PAC apresentavam irregularidades graves.

 

Em outras 17 do PAC também foram constatadas irregularidades graves, mas não foi recomendada a paralisação das obras, mas apenas uma retenção de recursos. O TCU fiscalizou 99 obras do PAC, num total de R$ 25 bilhões. Isso representa 70% da dotação orçamentária do programa. As 15 obras do PAC cuja paralisação foi proposta pelo TCU têm orçamento previsto de R$ 7,38 bilhões.

 

De todas as obras públicas fiscalizadas pelo Tribunal, 170 tinham algum indício de irregularidades graves. Dessas o maior problema encontrado foi de superfaturamento em 70 obras, depois 30 com problemas no projeto básico e 21 com restrição à competitividade.

 

O relatório é elaborado para informar ao Congresso Nacional a situação das obras fiscalizadas e apontar os casos em que há irregularidades graves.

Foto: Divulgação