Colheita do pinhão é permitida somente a partir de abril

A Polícia Militar Ambiental de Lages está patrulhando as rodovias, no sentido de coibir a colheita e venda de pinhão antecipadas. Além da fiscalização nas estradas, os militares visitam áreas com grandes plantações e locais onde, possivelmente, pode ocorrer uso ou comercialização da semente da Araucária. 

A colheita do pinhão só é permitida a partir do dia 1º de abril, já que, após essa data, as sementes começam a se desprender sozinhas das pinhas. Depois disso, a colheita, o transporte e comercialização estão autorizadas. 

O capitão, Marco Antônio Marafon Junior, comandante da 1ª Companhia do 2º batalhão de Polícia Militar Ambiental explica que quem for flagrado retirando ou comercializando pinhão responderá criminalmente pelo fato e terá o produto apreendido. 

A legislação busca assegurar a reprodução da Araucária e o alimento para muitos animais e aves. As operações seguem  conforme a Lei nº 15.457 de 17 de janeiro de 2011. Por isso, ninguém deve comprar pinhão antes do prazo.

“Além de fazer mal à saúde, por não estar “maduro”, ao comprar o pinhão durante o período de defeso você impede a regeneração das Araucárias, impedindo a dispersão de suas sementes e sua continuidade”, explica o militar.

Ele alerta, ainda, que invadir propriedade para a retirada de pinhão é crime, podendo o autor responder por invasão e pelo crime de furto, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa. Marafon pede à população que se tomar conhecimento da retirada, transporte ou comercialização de pinhão antes do término do período de defeso, denuncie.