Câmara recebe pedido de cassação do vereador Jair

O presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Luiz Marin (PP) informa que o pedido de cassação contra o vereador Jair Júnior (PSD), feito pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Hoeller de Souza (Marião) – PSB, será lido na semana que vem no plenário da Casa. Jair tem até a próxima segunda-feira para apresentar sua defesa.

Na representação, Marião acusa o parlamentar de ter cometido “quebra de decoro parlamentar” durante as investigações da CPI da Infelicidade, ao enquadrá-lo no crime de peculato (apropriação de dinheiro público).

Além disso, argumenta que Jair teria feito gravações sem autorização. Marião foi arrolado na CPI como sendo uma dos responsáveis pelo sumiço de enfeites natalinos da prefeitura.

“Ele (Jair) me acusou de peculato culposo, tentou forjar provas contra mim e contra o Belezinha (Agessander) – que também foi responsabilizado na CPI e tentou induzir testemunhas. Não sou contra a CPI, mas tudo tem de ser feito de forma justa e dentro da lei”, desabafa Marião.

O vereador Jair, por sua vez, classifica a representação contra ele como “retaliação” ao fato de ter arrolado o Marião na CPI. Argumenta que o pedido de cassação não tem fundamento. “Não fui enquadrado em nenhum artigo, em nenhuma lei. Adotamos uma postura crítica e isso gerou essa retaliação. Tudo o que fiz foi dentro da lei. Não é crime fazer gravações. Quem não deve, não teme. Estou tranquilo”, diz o parlamentar.

Passos da representação

Luiz Marin explica que, assim que recebeu a representação, na última terça-feira, deu o prazo de cinco dias para o vereador Jair fazer sua defesa. Após esse prazo (provavelmente na próxima segunda-feira), a representação será lida em plenário. Em seguida, a Mesa Diretora escolhe um dos seus membros como relator, que vai fazer uma apuração preliminar dos fatos e apresentar um relatório no prazo de cinco dias.

Com o relatório, a Mesa tem a prerrogativa de decidir se a denúncia procede ou não. Se proceder, será dado um novo prazo para o vereador Jair apresentar sua defesa. Na sequência, o relator conclui as diligências e encaminha o parecer à Mesa, que decide se a denúncia tem procedência ou não. Se entender que há procedência, recomenda ao plenário a sanção devida, que pode ser advertência, suspensão ou cassação do mandato, cabendo a todos os vereadores decidir por meio de votação.