Câmara pede informação sobre gestão das estradas de interior

Instituído por lei e colocado em prática em novembro de 2015, o Sistema de Gestão de Estradas Rurais (Sisger) é o centro de um pedido de informação apresentado na Câmara de Vereadores de Lages na semana passada. O vereador Moisés Savian está cobrando a prefeitura para que o Executivo informe como está o gerenciamento do sistema e sua aplicabilidade.

O Sisger foi criado em 2015 pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, em parceria com o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV/Udesc), enquanto Savian era secretário da pasta. Composto por um banco de dados, manutenção das estradas, sinalização e endereçamento, o objetivo do Sisger é manter as estradas rurais em condições de boa trafegabilidade, garantindo mobilidade e qualidade de vida aos produtores rurais e outros usuários da via.

Savian ressalta que, de acordo com a Lei nº 4135, que institui o Sisger, a secretaria deve publicar, semestralmente, boletins informativos sobre as atividades executadas nas estradas rurais. A lei prevê, dentre outros pontos, que a pasta deve manter atualizado o Mapa Municipal das Estradas Rurais, dando publicidade a esta atualização.

Segundo Savian, não existe informação sobre estas ações estarem acontecendo, o que o motivou a fazer o pedido de informação. “A partir do momento que se cria uma lei, não é uma ação de um governo, se transforma em uma política pública do Estado, e isso ultrapassa governos.

A gente observa que o município não tem feito uma gestão de estradas às claras. Se isso não tá claro para população, não permite o controle social para saber o que está sendo realizado. A minha principal motivação é fazer esse pedido informação é para que as iniciativas boas não se percam por questões políticas”, explica Savian.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Carlos Peron, conta que as estradas de interior em Lages estão em condições precárias e lamenta que o Sisger não esteja sendo utilizado como deveria. Segundo ele, a utilização do sistema foi corroborada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). “Demos a sugestão para que o novo secretário da Agricultura passasse a usar o sistema como forma de administrar as estradas. Mas como é da administração passada, não está sendo utilizado”, conta.

Procurado, o secretário de Agricultura e Pesca, Osvaldo Uncini, informou que repassará informações sobre o assunto somente quando enviar a resposta ao pedido de informação apresentado pela Câmara de Vereadores.