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Audiências de conciliação facilitam resolução de conflitos e desafogam a Justiça

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Foto: Andressa Ramos

O corredor do Fórum Nereu Ramos, em Lages, recebe, nesta semana, dezenas de pessoas. Todas com o mesmo objetivo. Fazer um acordo para resolver algum problema. Sentado numa cadeira, o homem que espera receber um dinheiro, aguarda a advogada.

A outra parte, que está devendo, não aparece, mas pede para que a audiência de conciliação seja feita por telefone. Credor e advogada são chamados para a sala acolhedora da audiência. A receptividade e trâmite são feitos por Rodrigo Francisco dos Santos que, além de servidor público, dedica parte do seu tempo para ser conciliador.

Rodrigo conversa com a advogada para conhecer os detalhes do processo. De quanto é a dívida. Assim, confere o número de telefone e liga para o devedor. Ao atender a ligação, o conciliador explica que a audiência está acontecendo e se pode falar.

Explica a situação, sem entrar no mérito da dívida, pois todos que estão ali sabem qual é. O objetivo da audiência é chegar numa solução e não discutir por que chegaram até ali. O devedor pergunta o valor, o conciliador fala e a proposta do homem que deve não agrada credor nem advogada. A advogada faz uma contraproposta, que é aceita pelo devedor. Com o acordo firmado, o documento fica no sistema à disposição de ambas as partes.

As facilidades na hora de fazer o acordo começam desde o chamado a comparecer. Agora, as solicitações são feitas via telefone ou WhatsApp. Na audiência, as pessoas também podem fazer o acordo por intermédio do conciliador, por telefone.

A XIII Semana Nacional de Conciliação acontece até sexta-feira (9) em todo o Brasil. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Até as 16h40 de terça-feira (6), foram realizadas 23.333 audiências no Brasil. Os valores homologados dos acordos estavam em R$ 400.923.164,00.

Audiências de conciliação tratam da suspensão condicional de processos

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages concentra 29 ações de suspensão condicional do processo. As audiências ocorrem a partir das 13 horas desta sexta-feira. A maioria dos crimes ocorreu por dirigir sob efeito de álcool, mas também há furto, porte de arma e estelionato. Em todos eles, a pena mínima é igual ou superior a um ano. O Juiz Geraldo Corrêa Bastos explica que 70% dos casos são de embriaguez ao volante.

Ainda de acordo com o juiz, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, propõe a suspensão do processo, por dois a quatro anos. Na audiência de conciliação, há a proposta de suspensão desde que o acusado aceite as condições impostas pelo juiz, previstas no artigo 89 da Lei 9099.

Entre elas estão a reparação do dano, proibição de frequentar alguns lugares ou se ausentar da comarca onde reside sem a autorização do magistrado, além do comparecimento a juízo para informar e justificar suas atividades.

“Se o réu descumprir qualquer dessas condições, a suspensão será revogada. Ele também perde esse benefício se for processado por outro crime”, destaca Geraldo Bastos. Na audiência, o réu pode não aceitar as determinações e o processo tramita normalmente.

Mais de 100 audiências no Juizado Especial Cível

Mais de cem audiências estão agendadas para este período no Juizado Especial Cível da Comarca de Lages. Duas salas de audiência são usadas ao mesmo tempo por quatro conciliadores para atender ao público. A maioria das ações são as de cobrança de cheques e notas promissórias e acidentes de trânsito. Na unidade, o atendimento começa às 13 horas e encerra-se às 18 horas.

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