Uma ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez com que o Detran encerrasse um contrato com a empresa Ondrepsb, prestadora de serviços das delegacias de Santa Catarina, com 125 profissionais.
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Uma nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), informa que mesmo sabendo da importância desses profissionais, o órgão optou por não contratar. Com essa redução, espera-se que os atendimentos e serviços demorem mais para serem realizados.
O motivo seria porque existem oito contratos com terceirizados, dos quais, três foram oriundos da prática de dispensas de licitação. Esse tipo de contrato é previsto pela lei de licitações e contempla contratações de formas emergenciais.
Porém, com o decorrer do tempo, a SSP informa que os terceirizados foram realocados para outras áreas da segurança pública e os contratos foram reeditados, ao invés de ser feito um edital de licitação.
A SSP informa que sabe do impacto negativo que estas demissões causam, porém frisa que o órgão, jamais, assumiria uma postura de irregularidade. “Serão feitos aditivos de contratos oriundos de processos licitatórios e uma nova licitação com a contratação de novos postos de trabalho.” A nota finaliza dizendo que a demissão desses funcionários reduzirá a despesa pública.
Posicionamento
O Detran de SC preferiu não se manifestar sobre o assunto. A delegada regional de Lages, Luciana Rodermel, destaca que as demissões impactam de forma severa e negativa no atendimento ao público.
Atualmente, em média, só no atendimento da Ciretran e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 700 pessoas são atendidas por dia, na Delegacia Regional que fica em Lages. “Buscaremos criar alternativas restritivas, que podem ser no horário de atendimento, limitar o número de senhas, entre outras, para suprir a falta de pessoal.”
As Ciretrans de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Correia Pinto e Otacílio Costa terão os atendimentos suspensos, caso não ocorra a reposição imediata do quadro de funcionários. E ainda não se sabe onde as pessoas serão atendidas, caso isso se confirme.
