Atendimento em delegacias será prejudicado

Uma ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez com que o Detran encerrasse um contrato com a empresa Ondrepsb, prestadora de serviços das delegacias de Santa Catarina, com 125 profissionais.

Uma nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), informa que mesmo sabendo da importância desses profissionais, o órgão optou por não contratar. Com essa redução, espera-se que os atendimentos e serviços demorem mais para serem realizados.

O motivo seria porque existem oito contratos com terceirizados, dos quais, três foram oriundos da prática de dispensas de licitação. Esse tipo de contrato é previsto pela lei de licitações e contempla contratações de formas emergenciais.

Porém, com o decorrer do tempo, a SSP informa que os terceirizados foram realocados para outras áreas da segurança pública e os contratos foram reeditados, ao invés de ser feito um edital de licitação.

A SSP informa que sabe do impacto negativo que estas demissões causam, porém frisa que o órgão, jamais, assumiria uma postura de irregularidade. “Serão feitos aditivos de contratos oriundos de processos licitatórios e uma nova licitação com a contratação de novos postos de trabalho.” A nota finaliza dizendo que a demissão desses funcionários reduzirá a despesa pública.

Posicionamento

O Detran de SC preferiu não se manifestar sobre o assunto. A delegada regional de Lages, Luciana Rodermel, destaca que as demissões impactam de forma severa e negativa no atendimento ao público.

Atualmente, em média, só no atendimento da Ciretran e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 700 pessoas são atendidas por dia, na Delegacia Regional que fica em Lages. “Buscaremos criar alternativas restritivas, que podem ser no horário de atendimento, limitar o número de senhas, entre outras, para suprir a falta de pessoal.”

As Ciretrans de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Correia Pinto e Otacílio Costa terão os atendimentos suspensos, caso não ocorra a reposição imediata do quadro de funcionários. E ainda não se sabe onde as pessoas serão atendidas, caso isso se confirme.