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Até homicídio culposo é relatado em CPI do Pronto Atendimento

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Relatório final foi lido terça, de tarde, na Câmara de Vereadores - Foto: Susana Küster

Depois de 180 dias de investigação, a Câmara de Vereadores de Lages encerrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pronto Atendimento, que apontou supostos crimes, como, por exemplo: homicídio culposo; transgressão; descontrole no estoque de medicamentos, a ponto de ser dada uma caixa de remédio para um médico e para um funcionário que é dependente químico; ausência de médicos nos plantões, mesmo eles sendo pagos para estarem trabalhando, entre outros. O relatório tem quase 60 páginas e várias testemunhas foram ouvidas, os vereadores, inclusive, foram in loco checar algumas denúncias.

A CPI surgiu devido a reportagens veiculadas na imprensa local, que segundo os vereadores apontavam problemas de mortes no Pronto Atendimento Tito Bianchini, demora no atendimento, diagnósticos errados e demora para internar pacientes em situações graves, em função da falta de leitos nos hospitais. 

A CPI foi formada pelos vereadores: Thiago Oliveira (MDB), Lucas Neves (PP), Jean Pierre Ezequiel (PSD), Jair Junior (PSD) e Maurício Batalha Machado (PPS). Segundo o vereador Jair Junior, que é o relator da CPI, o prazo para a investigação não foi suficiente, pois quanto mais se investigava, mais se descobria problemas no atendimento feito no pronto socorro. Ele frisa que a CPI seria eterna, mas foi preciso encerrar devido ao prazo legal, que era de 180 dias.

O vereador Maurício Batalha, que é presidente da CPI, destaca que a comissão não condena ninguém, apenas colhe informações e apresenta indícios de crimes ao Ministério Público, que investiga a situação a fundo. “Não temos especialistas para apontar se houve erro médico, não somos policiais, mas os indícios apontados servem como base para procedimentos administrativos e judiciais contra os envolvidos”. 

Apesar do relatório final ter sido aprovado pelos vereadores, alguns discordaram de pontos do mesmo. O documento foi encaminhado ao Ministério Público e também para a prefeitura tomar as medidas cabíveis. A CPI sugere exoneração de alguns funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e, se isso não ocorrer, pede para que pelo menos, seja instaurado um procedimento administrativo. Mais de 20 pessoas são suspeitas de ter cometido algum tipo de crime.

Conclusões do relatório

  • Impossibilidade do funcionamento do Pronto Atendimento na estrutura física que o abrigava antes da inauguração da UPA;
  • Aumentar o número de médicos na equipe de plantão, inclusive na UPA, caso já não tenha sido providenciado;
  • Promover a capacitação efetiva de servidores do PA quanto ao tratamento que devem prestar aos pacientes e familiares destes;
  • Aprimoramento do sistema de regulação de leitos, que não funciona de maneira correta;
  • Formalização de uma análise técnica para detectar as razões e apresentar as soluções do problema que causa a inoperância do sistema de regulação em algumas oportunidades;
  • Criar um protocolo clínico entre os hospitais de Lages e o PA, com o objetivo de impedir situações de divergências de diagnósticos e condutas médicas;
  • Criar um protocolo clínico estabelecendo o tempo máximo para deslocamento de paciente do PA para o hospital, quando do aviso oficial de liberação de leito;
  • Disponibilização de mais ambulâncias e servidores para o transporte de pacientes;
  • Criar um protocolo clínico estabelecendo a obrigação de recebimento de paciente oriundo do PA nos hospitais, quando houver disponibilidade de leitos, mesmo sem a presença de médico especialista na unidade de destino;
  • Correção dos problemas da atenção básica municipal, bem como conscientização das pessoas sobre quais casos deve ser procurada a emergência.
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