Ano letivo poderá ter menos de 200 dias

As escolas da educação básica e as instituições de ensino superior poderão distribuir a carga horária em um período diferente aos 200 dias letivos previstos em lei. O Governo Federal tomou a medida por conta da pandemia do novo coronavírus. A situação é excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública.

A autorização consta na Medida Provisória 934, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e publicada em edição extra desta quarta-feira, 1º de abril, do Diário Oficial da União (DOU).

Para a educação básica, isso significa que as 800 horas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio poderão ser distribuídas em um período diferente aos 200 dias letivos. A carga horária é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Essa flexibilização é autorizativa em caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional”, observou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo. “A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino”, explicou.

Mudança afeta ensino superior

A educação superior também conta com 200 dias letivos obrigatórios previstos na lei. A carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.

“A principal mudança é para alguns cursos da área de Saúde, que poderão ter a conclusão antecipada. No caso de Medicina, pode haver abreviação do internato. Para Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, do estágio curricular obrigatório”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

As instituições de educação superior poderão antecipar a conclusão do curso dos estudantes que tiverem cumprido 75% do internato em Medicina. Para Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no caso dos alunos que já passaram por 75% do estágio curricular obrigatório.

O internato é praticado nos últimos dois anos de curso; o estágio curricular obrigatório, no último.

Fonte: Ministério da Educação

Secretária de Lages considera prematuro discutir redução do ano letivo

A Secretária de Educação de Lages, Ivana Michaltchuk, acha que ainda é cedo para discutir a flexibilização do ano letivo em função da pandemia do novo coronavírus, que forçou as autoridades escolares a suspenderem as aulas por causa do avanço da doença em todo o Brasil. A medida já está sendo avaliada pelo Governo Federal.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece que as escolas cumpram todo ano, no mínimo, 200 dias letivos, distribuídos em dois semestres, totalizando 800 horas de aula. Com as medidas de restrição impostas pelos Estados e municípios por causa da Covid-19, a avaliação é que será muito difícil cumprir a exigência.

No entanto, há uma corrente no Conselho Nacional de Educação (CNE) que entende que esta regra é flexível, especialmente em situação de emergência nacional. O parágrafo 4º do artigo 32 da LDB, por exemplo, permite essa possibilidade para o Ensino Fundamental. 

Ivana disse que ainda é prematuro fazer qualquer avaliação em relação à questão envolvendo a flexibilização do ano letivo. Ela lembrou que o município suspendeu as aulas por 30 dias, e as escolas planejam repor as atividades suspensas pelo isolamento social em prevenção ao novo coronavírus, no período de recesso escolar que anualmente ocorre no mês de julho. A reposição das aulas também poderá acontecer depois do dia 17 de dezembro, quando termina o ano letivo.

“A gente vê a questão com tranquilidade. Se o período de suspensão das aulas tiver que ser prorrogado, vamos rever o planejamento. Mas tenho a esperança que vamo retomar as atividades no prazo previsto”, frisou a secretária, garantindo que qualquer decisão sobre a reposição das aulas será tomada em conjunto com o Conselho Municipal de Educação. 

A rede municipal de ensino possui cerca de 17 mil estudantes, destes, a metade é da Educação Infantil. Ivana destacou que muitos municípios adotaram a educação a distância (EAD) por causa do coronavírus, para dar continuidade à aprendizagem das crianças. No entanto, nem todos os alunos têm acesso à tecnologia, o que inviabilizaria este tipo de ensino em Lages.

 

Foto: Sala de aula vazia 2