Aeroporto é homologado, mas ainda há pendências a serem resolvidas

Após anos de espera, finalmente, o Aeroporto Regional do Planalto, em Correia Pinto, recebeu sinal verde para operar. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou a homologação do local, por meio da Portaria nº 315, de 31 de janeiro de 2020.

Com isso, está permitida a operacionalização dos voos, inicialmente, sob condições visuais, noturnos e diurnos. Apesar disso, ainda existem pendências, que atrapalham o funcionamento pleno do empreendimento, a serem superadas.

Uma das questões a serem resolvidas diz respeito ao trevo de acesso ao aeroporto. O local precisa de iluminação, além de correções no pavimento, atendendo a solicitações da Auto Pista Planalto Sul (Arteris) – concessionária que administra a BR-116. Se essas questões não forem resolvidas, a concessionário não deverá liberar o tráfego pelo local.

Pelo o que apurou o CL, a empreiteira que construiu o trevo abandonou a obra devido a problemas financeiros e agora não tem mais condições de fazer as correções. Diante disso, os serviços necessários precisam ser “relicitados” pelo Governo do Estado, responsável pelas obras.

Outra questão é que aeroporto foi liberado apenas para voos sem equipamento. As atividades por instrumento serão feitas em uma próxima etapa, porque a Infraero, que atualmente administra o empreendimento, não tem pessoal capacitado para operar os equipamentos, além disso, o contrato com a empresa não permite este serviço.

Sendo assim, o Governo do Estado informa que uma nova empresa será escolhida, via licitação, para realizar a manutenção e a operacionalização dos instrumentos. O processo licitatório logo estará na praça.

Comissão pró-voo

O voo por instrumento é feito quando não há referências visuais para os pilotos e os controladores aéreos. O presidente da Comissão Pró-Voo Regional da Associação Comercial e Industrial de Lages (Acil), Anderson de Souza, diz que esse é um ponto essencial que precisa ser superado.

Ele destaca que a questão envolvendo o trevo e, principalmente, a homologação dos voos por instrumento, são pontos que precisam ser superados para que o aeroporto venha a funcionar, efetivamente.

Para ele, dificilmente as empresas comerciais aceitarão operar no local sem os voos por instrumento por causa do risco de cancelamento de voos por questões climáticas.

Anderson comenta que, do ponto de vista de demanda de passageiros, o Aeroporto Regional tem viabilidade. Neste sentido, ele lembrou que a pesquisa “Brasil que Voa” mediu o potencial de demanda de passageiros e identificou que, em média, 120 pessoas utilizam voos nos aeroportos de Florianópolis e Navegantes diariamente. Ele defende que o voo da Azul, que opera em Lages, seja transferido para o aeroporto Regional.

Operacionalização

O Governo do Estado informa que empresas aéreas interessadas em operar no local já foram contatadas. “As empresas estão sendo atualizadas constantemente sobre o andamento dos processos. O interesse de operação por parte de empresas de transporte regular é relacionado, na maior parte, à oferta de boa infraestrutura (o que está sendo feito pelo Governo do Estado) e também pela demanda de passageiros (fator que sustenta a operação comercial em um aeroporto e é avaliado constantemente pelas empresas)”, destaca.

Pendências

Sobre a operação por instrumentos, explicou que essa questão será a próxima etapa do planejamento. Já em relação às pendências no trevo de acesso, argumenta que a finalização das obras será licitada nos próximos dias. “A Anac avalia apenas os requisitos técnicos e operacionais do aeroporto, que hoje atende integralmente à vasta legislação pertinente ao tema”, relata.

Ainda em relação ao acesso, a Autopista informa que resta a conclusão da implantação do acesso por parte do Deinfra. A obra deverá ser concluída conforme o projeto previamente aprovado e especificações técnicas vigentes.

Desde a solicitação da implantação do acesso, a concessionária tem realizado reuniões junto ao Deinfra, dando orientação e auxílio quanto aos trâmites necessários para implantação e regularização do mesmo.

18 anos de espera

O Aeroporto Regional, que começou a ser construído em 2002, é considerado uma obra essencial para o desenvolvimento da Serra. No total, os investimentos já ultrapassam R$ 63 milhões, com recursos da União e do Governo do Estado. A homologação é o resultado de muita luta de autoridades regionais.

Na portaria de homologação, o superintendente de infraestrutura aeroportuária, Virgílio de Matos Santos Castelo Branco, inscreveu o código identificador do aeródromo, definiu o ponto de referência e denominou o local como Aeroporto Regional do Planalto Serrano. A inscrição tem validade de 10 anos e passa a valer a partir da data da publicação.