União doa terreno e Município construirá loteamento no Ferrovia

Um impasse que se arrastava desde 2011 foi resolvido no dia 28 de dezembro de 2019. Depois de anos de espera, a União repassou para o Município de Lages um terreno localizado na Rua Major Bibiano Rodrigues de Lima, no Bairro Ferrovia. A área, que possui 91,5 mil metros quadrados, será destinada para a implementação de um novo loteamento.

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lages estima que mais de 165 famílias serão beneficiadas com a doação de terrenos no novo loteamento. Atualmente, boa parte deste espaço está vazio, porém, há várias residências que foram construídas de forma irregular no local.

De acordo o decreto publicado no Diário Oficial da União, os terrenos deverão ser doados para famílias que vivem em ocupações irregulares e que fazem parte de uma ação judicial que tramita na justiça.

O secretário da pasta, Samuel Ramos, reforça que os terrenos serão doados para as famílias que moram irregularmente neste local há mais de cinco anos, obedecendo a um termo de ajustamento de conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público.

Além disso, também receberão terrenos neste loteamento famílias que vivem em áreas de risco no Bairro Morro Grande, algumas que estão em área verde no Bairro Vila Mariza, além de famílias que moram em uma área pertencente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), próximo à BR-282, no Bairro Chapada.

Obras começam em janeiro

Com a formalização do repasse feito pela União, cabe, agora, ao Município criar a infraestrutura do local, fazer a divisão e doação dos terrenos para as famílias. A implementação do novo loteamento está prevista para começar no fim de janeiro, quando a prefeitura pretende dar início às obras de infraestrutura.

Samuel explica que, com mão-de-obra própria, a prefeitura fará a abertura das ruas do loteamento e, por meio da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), a implementação de saneamento básico. Paralelamente, a Celesc fará a instalação da rede elétrica.

Segundo a União, o Município tem prazo de cinco anos para implementar o loteamento, porém, o secretário destaca que este prazo será bem menor. Ele afirma que as famílias receberão os terrenos até o fim do primeiro semestre de 2020.

O município doará os terrenos e caberá às famílias contempladas a construção do imóvel. Caso enquadrem-se nos pré-requisitos e tenham interesse, estas famílias poderão fazer parte dos programas habitacionais do município, como o Lages Meu Lar, para aquisição do imóvel. “Mas vai ser uma possibilidade, não é uma obrigação pegar o programa”, completa Samuel.