Voto nulo não anula eleição e voto parcial não existe

O período eleitoral é propício para a difusão, ainda em maior escala, de notícias falsas. As chamadas fake news propagam informações errôneas não apenas sobre partidos e candidatos ou sobre suas propostas, mas também a respeito do próprio processo eleitoral. Algumas destas fakes circulam há anos e sempre retornam em época de escolha de candidatos, outras são novas (ou aprimoradas) de acordo com o andamento do pleito em cada ano.

Em 2018, a já batida anulação das eleições e o novíssimo voto parcial têm confundido a cabeça dos eleitores indecisos ou menos atentos à veracidade das informações. Recentemente, circularam correntes em diversas redes sociais falando a respeito de algo que foi chamado de voto parcial.

A corrente alerta aos eleitores para que votem em todos os candidatos, sem anular ou votar em branco para nenhum cargo, pois, caso vote apenas para presidente, por exemplo, o voto e sua participação no pleito seriam considerados nulos. A corrente anônima alerta que só é considerado voto válido quando escolhe-se todos os candidatos.

“O voto parcial é uma fake news que colabora para desinformar o cidadão. Isso nunca existiu. Os mesários e os presidentes de mesa estão orientados a assessorar bem o eleitor, porque se pular algum [cargo], não haverá finalização do voto. Sem finalizar, não completa a votação. Ele vai ter que votar, mesmo que seja branco ou nulo”, afirma o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Ricardo Roesler.

Votos nulos

Roesler alerta para outra notícia falsa que ganha força por meio das redes sociais: ao contrário do que dizem as correntes, ter a maioria dos votos nulos em uma eleição não anula o pleito, tampouco abre a precedência à escolha de novos candidatos, diferentes dos que concorreram anteriormente.

Isso acontece porque, para contabilizar os votos e declarar o vencedor, são considerados apenas os votos válidos (aqueles destinados a um candidato ou legenda), mesmo que nulos e brancos ultrapassem 50% do eleitorado. Sendo assim, de qualquer forma, fica eleito o candidato com maior número de votos válidos, excluindo desta conta os nulos e brancos.

“Fake news como esta facilitam a incompreensão e a desinformação. Além disso, brancos e nulos tiram do cidadão o direito de escolha. Alguém vai ser eleito e vai ser beneficiado com isso. Mas para o fortalecimento da democracia, e para alcançarmos efetivamente alguém que nos represente, votar nulo ou branco não ajuda em nada”, avalia Roesler.

Participação

O chefe de cartório da 21ª Zona Eleitoral em Lages, Gilmar Duarte, explica que apesar de não terem efetivamente uma funcionalidade, votos nulos e brancos são um direito de escolha do eleitor e fazem parte das facetas da democracia. “A constituição estabelece que o voto é obrigatório, mas fornece, ao mesmo tempo, essa opção de o eleitor comparecer na seção eleitoral e, se não tiver interesse por nenhum dos candidatos, ou se ficar indiferente a quem será eleito ou não, pode optar por votar nulo ou branco. É um instrumento legítimo da democracia, mas que, no entanto, reforço que não tem funcionalidade”, garante.

A orientação da Justiça Eleitoral é para que os eleitores sempre escolham um representante, para não deixar de exercer seu direito de optar por quem melhor lhe representa. Para isso, é possível estudar o histórico dos candidatos, analisar sua vida no período pré-eleitoral, suas propostas e a efetividade de sua carreira política. O levantamento destas informações é facilmente feito por meio da internet, inclusive nos sites oficiais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Além disso, quanto mais representatividade política um candidato tiver, mais autonomia ele tem para promover as reformas que defende e implementar os projetos que pretende desenvolver. Um candidato que é eleito com 10% da manifestação popular, tem menos legitimidade do que aquele que é escolhido por 40% dos eleitores, por exemplo”, completa Duarte.