Votação no Senado começa nesta semana

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, conhecida como Reforma da Previdência chega, nesta semana, ao Plenário do Senado, em Brasília, onde passará por análise dos Senadores em dois turnos. Apesar do avançado estágio de aprovação, ainda há um longo caminho antes de se tornar realidade.

Alegando deficit na Previdência, a reforma prevê mudanças nas regras do sistema previdenciário. Na teoria, o governo quer diminuir a velocidade de aumento das despesas, elevando a idade média de aposentadoria e aumentando as receitas com uma taxação progressiva dos salários dos contribuintes, dentre outras medidas.

Entre julho e começo de agosto a PEC tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos, mas com sugestões de mudanças no texto da proposta original apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com a Agência Senado, uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto, a PEC 133/2019, chamada de “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios (originalmente excluídos da reforma), a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.

Caso os senadores modificassem a PEC 6/2019, ela teria, obrigatoriamente, que voltar à Câmara dos Deputados, para ser votada em dois turnos. É isso que prevê o regimento do Congresso. Assim, para não atrasar a tramitação da Reforma da Previdência, a alternativa foi criar uma pec paralela.   

As duas PECs (6 e 133) estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

A Agência Senado informou que o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM), busca um acordo para votar a Reforma da Previdência na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber emendas. A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso seja aprovada pelo Senado, poderá ser transformada em emenda constitucional. Já PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Qual é a opinião dos catarinenses

O Correio Lageano contatou os senadores catarinenses para saber seu posicionamento sobre o assunto. Na manhã de ontem, os três senadores catarinenses – Dário Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL) – estavam participando de uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, em Florianópolis.

Até o fechamento desta edição, apenas Berger havia se manifestado. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que há anos defende a “necessidade de reformas estruturantes no país. Entre elas, a reforma da previdência”. Em texto enviado pela assessoria, Berger destaca que não se trata de “uma questão ideológica, é uma necessidade. No entanto, sempre destaquei que as mudanças precisam ser justas e incluir todos. Precisamos encontrar o equilíbrio necessário para fazer justiça com os menos favorecidos, sob pena de ao invés de corrigirmos o problema, agravarmos a situação”.

Ele ressalta que não apoiou as questões polêmicas, como a mudança na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já foram retiradas do texto. “A inclusão de estados e municípios na reforma, questão que eu defendo, será contemplada na ‘PEC paralela’ e terá meu apoio. Agora iremos acompanhar as discussões e, caso necessário, com certeza apresentaremos emendas para aprovarmos um texto final que possa fazer, sobretudo, justiça social sem punir os mais pobres”, completa.