Vereadores de Lages sugerem criação de monumento

A construção de um monumento que simbolize o marco zero de Lages, situado no espaço que era ocupado pela Escola Aristiliano Ramos, no Calçadão da Praça João Costa, é o objetivo de uma moção legislativa apresentada na semana passada na Câmara Municipal.

Os vereadores Amarildo Farias (PT), Maurício Batalha Machado (Cidadania) e Osni Freitas (PDT) são os autores da moção que tem como objetivo resgatar o marco da fundação do município. “A gente entende que é importante para o patrimônio histórico da nossa cidade”, comenta Farias.

A proposta foi encaminhada para a Prefeitura de Lages e ao Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA), para que um projeto seja elaborado para a construção de um monumento que restabeleça a identificação do lugar onde a cidade se iniciou. De acordo com a assessoria de Amarildo Farias, a moção também será encaminhada para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O assunto já havia sido colocado em pauta na Câmara no mês de maio, quando o vereador apresentou um Projeto de Lei de teor semelhante. Contudo, a proposta foi recusada pela Comissão de Justiça da casa, com base em dois pareceres negativos apresentados pela assessoria jurídica da Câmara e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (que presta consultoria para câmaras municipais).

Farias explica que a recusa aconteceu pelo entendimento de que este Projeto de Lei onera a Prefeitura e, por lei, não é permitido que vereadores apresentem projetos que gerem despesas para as administrações públicas.

O que difere o Projeto de Lei recusado em maio da moção apresentada na semana passada, é que o primeiro trata-se de uma obrigação ao município, enquanto a segunda é apenas uma sugestão do Legislativo, que o Executivo pode ou não acatar.

Sobre a fundação de Lages e o marco zero

Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural, a professora dos cursos de Arquitetura e Urbanismo da Unifacvest e Uniplac, Lilian Louise Fabre Santos explica que a Vila de Lages foi fundada estrategicamente pela Coroa Portuguesa, para servir como ponto de defesa do território colonial frente ao avanço da expansão espanhola.

Segundo ela, quando os portugueses fundavam uma vila essa fundação não acontecia de maneira livre ou desordenada, pois era construída a partir de diretrizes estabelecidas nas chamadas Cartas Régias. “No caso de Lages, quando Correia Pinto foi incumbido de iniciar a povoação na região, foram feitas duas tentativas frustradas – a primeiro na Chapada do Cajuru e a segunda às margens do Rio Canoas – até escolherem o local mais adequado, às margens do Rio Carahá”, conta.

Lilian explica que a forma urbana de Lages já estava pré-estabelecida em um documento que se chama Planta da Vila. Nesta planta é possível observar a praça central (atual Praça João Costa), local onde ficava a Casa de Câmara e Cadeia – uma espécie de prefeitura do período colonial, e onde foi erguido o Pelourinho (coluna de pedra usada para castigos públicos, especialmente de escravos), que pode ser considerado um ponto central da fundação de Lages. Este era o símbolo de que a localidade tinha licença oficial de vila.

Além disso, na planta também é possível observar a praça da Catedral, a rua que liga as praças (atual Nereu Ramos) e a rua de chegada da vila (atual Correia Pinto). Com base nisso, Lilian ressalta que demarcar um ponto específico de marco zero seria um ato mais simbólico do que real.

“A criação de um monumento que represente o marco zero precisa ser bem pensada, para evitar que este se torne apenas mais um monumento sobre uma história que é sempre recontada”, comenta, ressaltando que uma escultura em si, neste local, poderia invocar uma narrativa bastante explorada, relacionada ao tropeirismo e à contribuição de Antonio Correia Pinto de Macedo para a fundação de Lages.

“Por isso não acredito que mais um monumento, nesse sentido, possa agregar valor turístico ou cultural para a cidade. Mas se ele for projetado com a intenção de recontar a história de Lages a partir de atores até então invisibilizados, como os negros escravizados [remontando a história do Pelourinho], aí sim teremos uma contribuição significativa para a história, memória e patrimônio de Lages”, afirma.

Para a historiadora Sara Nunes, a criação de um monumento que simbolize o marco zero precisa ser debatida para que seja claro o entendimento sobre o seu significado e o que representa. “Acho importante conhecer a história da colonização, mas junto a todas as forças que envolve. Por isso, questiono que marco zero é esse? Primeiro porque houve três tentativas de fundar a cidade, só na terceira que deu certo. Segundo, uma das explicações para a primeira tentativa não ter dado certo eram os ataques indígenas. Ou seja, existia uma outra civilização que não é a que os portugueses trouxeram, são os indígenas nativos da região. Que marco zero seria esse? De quem? Pra quem? O que estaríamos lembrando com ele? Os heróis portugueses? Os indígenas mortos? Quem tem poder celebrado e o que é necessário ser lembrado?”, avalia.