Vereador denuncia dois servidores da Assistência Social

Uma denúncia feita pelo vereador Jair Junior (PSD) aponta irregularidades na contratação de dois servidores comissionados da Prefeitura de Lages envolvendo, inclusive, a possibilidade de nepotismo. A Procuradoria Geral do Município rebate as acusações e afirma não haver irregularidades.

Os servidores citados por Jair são o Enio Quintino Ribeiro (o Enio do Vime) e sua esposa, Marivane Brugnorotto. O casal assumiu cargos na atual gestão, em 1º de março de 2017, ele como executivo e ela como assessora técnica, ambos na Secretaria de Assistência Social e Habitação. Segundo Jair, a primeira irregularidade diz respeito ao cargo de Enio, que foi extinto em 17 de dezembro do ano passado.

“Quando um cargo é extinto o servidor tem de ser exonerado porque o cargo não existe mais, mas ele [Enio] não foi exonerado, ele continuou”, afirma Jair, ressaltando que, caso Enio tivesse sido remanejado de pasta, por exemplo, isso deveria constar no detalhamento de sua função no Portal da Transparência, o que não consta.

“Quando consultei o Portal da Transparência, apareceu que ele recebeu o salário de dezembro integral, mas se ele tivesse sido exonerado, apareceria apenas o equivalente ao período trabalhado”, explica.

Sobre Marivane, Jair questiona a legalidade de sua contratação, pois, segundo ele, há um artigo na Lei Orgânica do Município que veta a admissão de presidentes de Associações de Moradores para ocuparem cargos comissionados na esfera municipal.

O vereador afirma que consultou a União das Associações de Moradores e constatou que Marivane é presidente da Associação do Bairro Santa Mônica desde maio de 2016 e que seu mandato encerra em maio de 2019.

Outra suposta irregularidade, apontada por Jair, diz respeito à possibilidade de nepotismo, uma vez que o casal estaria lotado na mesma pasta. “Acredito que eles se encontram em nepotismo, porque ele é o executivo da pasta, só está subordinado ao secretário, enquanto ela é assessora técnica dentro da mesma secretaria. Então, no organograma, ele, por estar num cargo superior, e ela por ser subordinada a ele, se encontram em nepotismo”, afirma.

No início desta semana o vereador apresentou as denúncias ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Ouvidoria do Município de Lages. Ele também vai registrar queixa junto à União das Associações de Moradores e no Ministério Público Federal (MPF).

Progem rebate acusações

O procurador geral do município, Agnelo Miranda, rebate as acusações. Segundo ele, o cargo de Enio foi mesmo extinto em dezembro, contudo, o servidor foi realocado e, desde a extinção do cargo anterior, está lotado como executivo de Gabinete.

“Ele recebeu o salário integral [em dezembro] porque houve uma alteração de lotação e ele continuou prestando serviço ao município. Antes estava lotado na secretaria de assistência social e foi lotado no gabinete no cargo de executivo. A situação dele não está irregular”, garante Agnelo.

Sobre o caso de Marivane, o procurador explica que existe este artigo proibitivo, porém, o município vem tentando, desde 2018, regularizar o artigo, por orientação do Ministério Público de Santa Catarina. Por isso, em outubro do ano passado, o município apresentou à Câmara de Vereadores uma proposta de emenda à Lei Orgânica, que tinha como objetivo revogar este artigo. A proposta foi recusada pelos vereadores.

“Como ela foi rejeitada pela Câmara, a gente tem conhecimento de que o MPSC ingressou, no final de dezembro, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade deste artigo, mas nós não fomos notificados ainda, nem a procuradoria, nem o prefeito”.

Agnelo explica que o artigo da Lei Orgânica é considerado pelo Ministério Público estadual inconstitucional porque fere a isonomia e igualdade entre as pessoas, e o direito de associação do cidadão.

Sobre a denúncia de nepotismo, Agnelo esclarece que é preciso fazer uma análise do caso para identificar se este crime foi praticado ou não. “Mas, a princípio, me parece que não existiu”, diz. Agnelo ressalta que, até ontem, a prefeitura ainda não havia sido notificada pelo MPSC sobre as denúncias.

Quanto à denúncia feita na Ouvidoria do Município, o procurador ressalta que a Auditoria fará uma análise e, se for o caso, vai tomar as providências que forem necessárias. A reportagem contatou Enio por celular. O servidor informou que ele e Marivane estão em período de férias e que se manifestarão somente quando o processo estiver encerrado.