Usina do Salto não gera compensação financeira

As usinas hidrelétricas instaladas no Brasil, de acordo com o faturamento obtido com a venda da energia, geralmente pagam royalties aos municípios atingidos por suas águas. Isso não acontece com a usina da Celesc instalada no Salto Caveiras em Lages.  Porque, segundo uma lei de 2013, instalações geradoras com capacidade nominal igual ou inferior a 10.000 kW (dez mil quilowatts) estão isentas de pagar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. A do Salto trabalha com apenas 3,83 megawatts. 

A lei nº 12.763/2013 expõe que o recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), revertida integralmente ao município de localidade do aproveitamento e limitada, para os aproveitamentos autorizados de potência maior que 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e igual ou inferior a 30.000 kW (trinta mil quilowatts), a 50% (cinquenta por cento) do valor calculado.

Há um projeto para ampliação da usina, onde passará a gerar 13,83 megawatts. De acordo com a assessoria de imprensa da Celesc, no momento a empresa está tramitando o processo licitatório para contratação do estudo de inventário hidrelétrico. Após, ainda há diversas etapas a se cumprir, dentre elas revisão e consolidação do projeto básico, aprovação do projeto básico pela ANEEL, estudo de viabilidade ambiental e obtenção das licenças (prévia e de instalação) junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), obtenção da viabilidade financeira e aprovação do plano de negócios pela empresa, licitação das obras, construção e somente então a operação comercial. 

A Celesc informa que ainda é prematuro estabelecer uma data para as obras iniciarem, haja vista que a maior parte das etapas acima dependem de terceiros, as quais costumeiramente levam diversos meses a serem concluídas.

Ainda em nota, a Celesc explicou que conceito de royalties não é aplicável à usina, mesmo após o aumento da capacidade. Há diversos encargos do setor que são aplicáveis a usinas com capacidades instaladas distintas, como a CFURH (Compensação Financeira de Recursos Hídricos) ou UBP (Uso do Bem Público), neste caso a depender do formato da concessão de cada ativo. A Empresa deverá avaliar quais encargos serão aplicáveis no momento de estudos de viabilidade financeira.

A Usina

A Usina Hidrelétrica Salto Caveiras foi a primeira usina hidrelétrica construída na Serra Catarinense. Nessa área, existe um grande lago artificial formado pela represa das águas do Rio Caveiras onde a Celesc possui uma usina, que durante muito tempo forneceu energia à cidade. Atualmente ela ainda é usada em situações de emergência.