Tribunal de Contas aprova contas de 2016

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aprovou e recomendou à Câmara de Vereadores de Lages a aprovação das contas da administração passada, referentes ao exercício de 2016. A aprovação das contas do último ano da administração Elizeu/Toni, além de avaliar o ano de 2016, também faz uma análise dos quatro anos de gestão, focando, principalmente, nos aspectos relativos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vários fatores foram determinantes para que os Conselheiros do TCE/SC decidissem valorizar, mais do que critérios eminentemente técnicos, o esforço de alguns municípios em equacionar as contas, reduzindo drasticamente os deficits e colocando as contas no caminho do equilíbrio fiscal.

De acordo com o Tribunal, foram levados em conta os índices macroeconômicos e as ações efetivas de cada administração no sentido de buscar responsabilidade e eficiência nos gastos públicos. O TCE/SC considerou os efeitos da crise nacional e seu impacto junto aos municípios para avaliar as gestões que demonstraram prioridade no cumprimento das metas fiscais. Mesmo assim, mais de 40 municípios não tiveram as contas com parecer favorável. No caso de Lages, houve o reconhecimento de que a redução do deficit encontrado no início de 2013 foi significativa, proporcionando melhora na situação fiscal do município. Tão importante quanto isso, foi o reconhecimento da aplicação de recursos superiores ao previsto na legislação nas áreas da Saúde e Educação.

>Muitas dificuldades_ Segundo Mateus Lunardi, ex-secretário da Fazenda, a aprovação das contas e a recomendação à Câmara Municipal por sua aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado, traz a certeza que “fizemos o melhor para o município, aprovamos as contas de 2013, 2014, 2015 e agora, pelo TCE, as de 2016. Mesmo enfrentando a maior crise das últimas décadas, e mais, também tivemos uma grande auditoria e uma investigação junto à Semasa, em decorrência da operação Águas Limpas, onde se comprovou por esse tribunal, que nada de irregular foi cometido”. Mateus ainda acrescenta: “se não fosse a crise e, mesmo com ela, se tivéssemos um pouco mais de tempo, teríamos conseguido índices ainda melhores, mas tudo isso se deve a uma boa equipe e a liberdade que tínhamos, tanto do ex-prefeito Elizeu Mattos, como do ex-vice Toni Duarte”.

Itens avaliados para a aprovação das contas

>> Aumento a arrecadação própria em quase 50% nos quatro anos de mandato

>> Em quatro anos, a disponibilidade de caixa do LagesPrevi cresceu quase R$ 15 milhões

>> Redução dos restos a pagar de R$ 47,1 milhões, para R$12,9 milhões em quatro anos de gestão
>> Os índices constitucionais mínimos para investimentos na Saúde e Educação são de 15% e 25%, respectivamente

>> Redução do custeio em 10%

>> Evolução na participação do ICMS, de -3,07%, em 2013, para +3,25% em 2015, com aumento na arrecadação de R$ 5 milhões a R$ 7 milhões/ano