Terrenos com desvio de função estão na mira da Justiça

A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Lages está chamando os empresários que receberam, por meio de doação, terrenos da prefeitura para instalação de empresas. O órgão não tem um número exato de quantos terrenos estão em desvio de finalidade, mas promete reverter a situação.

O secretário da pasta, Mário Hoeller de Souza, enfatiza que enquanto há dezenas de empresários pedindo um espaço para expandir ou instalar suas empresas, alguns “beneficiários” não estão usando os imóveis ou, em alguns casos, usando para outros fins.

Por isso, ele apela para que os proprietários que se enquadram nesta situação devolvam as áreas ao poder público. “Assim, evitam-se desgastes em processo jurídicos, contratempos e o próprio desgaste financeiro”, antecipa. São terrenos situados na Área Industrial e doados nos últimos 10 anos. Até agora, segundo o secretário, 14 terrenos têm processos de devolução em andamento.

Percorrendo a Área Industrial, vê-se terrenos tomados pelo mato e outros com barracões quase escondidos em meio ao matagal. “São chamados um a um, porque cada caso é um caso. Encontramos situações diferentes. Pessoas que compraram em leilão o terreno, outros que já estão no terceiro dono, sendo que o último fez a compra por boa-fé; e tem proprietário que até alugou o imóvel, por essa razão, são processos separados”, explica.

O problema é antigo, tentativas de reversão foram realizadas em gestões passadas. O problema não se restringe à Área Industrial. Terrenos às margens da BR-116 também estão nestas nestas circunstâncias.

Sobre a Lei de Doação do Município, Mário até brincou: “ela é justa e boa para quem quer realmente empreender”. O empresário tem, a partir da doação, quatro meses para construir e dois anos para pôr a empresa em funcionamento. Em 10 anos recebe a escritura definitiva. “Se cumprir com os requisitos, qualquer empreendedor será bem-sucedido em Lages”, resume.