Terreno pivô do processo ainda está desocupado

O Ministério Público (MP) acusa o prefeito de Otacílio Costa, Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas) e o vice-prefeito, Reginaldo Gomes do Nascimento (Pindaco) de improbidade administrativa. A dupla é acusada de ter cometido irregularidades na compra de um terreno por parte da prefeitura, causando um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Ambos podem perde o cargo. Otacílio Araújo, morador de Otacílio, também foi arrolado no processo. Em nota, o prefeito informou que tudo foi feito dentro da Lei e que denúncia é vazia e fantasiosa.

De acordo com o MP, o prefeito e o vice são acusados de terem direcionado um procedimento de desapropriação de um terreno localizado no Bairro Igaras em benefício próprio e em troca de apoio político de Pindaco a Tio Ligas nas eleições municipais de 2016. O imóvel de 19 mil metros foi comprado pela prefeitura no ano seguinte. Ele será usado para a construção de 60 unidades habitacionais.

Conforme a denúncia, o município pagou R$ 900 mil pelo terreno, valor depositado na conta bancária de Otacílio Araújo, o proprietário do imóvel. No mesmo dia, todo o montante foi transferido para a conta de Pindaco. Para o promotor de Justiça, Guilherme Brito Laus Simas, autor da denúncia, essa manobra demonstrou “que de fato já existia um esquema para favorecer o vice-prefeito”.

No entendimento do MP, teria havido uma simulação de venda do imóvel por um terceiro à prefeitura, pois, na verdade, o terreno pertencia ao vice-prefeito Pindaco. “Formalmente,  pertencia a Otacílio Araújo, mas dias antes o imóvel havia sido adquirido por Pindaco em troca de uma casa e uma propriedade rural”, explica o promotor.

Além disso, a investigação descobriu, por meio de uma análise técnica, que o valor pago pelo terreno ficou acima do de mercado. “Ele foi avaliado pela Caixa Econômica Federal seis meses antes da desapropriação por aproximadamente R$ 450 mil, ou seja, metade do valor pago pelo município”, narra a peça acusatória.

A denúncia aponta que Pindaco articulou dentro do município para que o seu imóvel fosse escolhido para a desapropriação, tendo ele próprio contratado os corretores imobiliários para fazerem a avaliação do terreno. O MP também alega que o prefeito não criou uma comissão para a escolha e pesquisa de imóveis que poderiam ser desapropriados.

“Ele próprio indicou aos seus secretários que era o terreno de Pindaco que deveria ser desapropriado, formando uma comissão de servidores apenas para avaliar o valor do imóvel, mas com o terreno já escolhido”, diz.

Consequências

Por conta das supostas irregularidades, a Promotoria de Justiça de Otacílio Costa quer que os acusados devolvam o montante de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos; a aplicação de multa no valor de R$ 900 mil para o prefeito e R$ 100 mil para Otacílio Araújo; a perda de cargos dos acusados e a suspensão dos direitos políticos deles por cinco anos.

Os acusados ainda podem responder pelo crime de peculato, com pena de 2 a 12 anos de prisão. Em razão do foro privilegiado, a investigação contra o prefeito deverá tramitar diretamente no Tribunal de Justiça.

A Justiça, explica o promotor, já autorizou um bloqueio de cerca de R$ 1 milhão do prefeito e do vice, e o Ministério Público agora busca aumentar esse valor para R$ 2,3 milhões para cada um.

A denúncia contra os acusados já foi aceita pela Justiça. Segundo o MP, agora o processo entra na fase de instrução. Nesta fase, as testemunhas poderão novamente ser ouvidas e acusados serão chamados e terão o direito à ampla defesa.

O que diz a defesa

Em nota, Tio Ligas disse que ficou sabendo da denúncia pelas redes sociais e pela imprensa. “Ainda não fui oficialmente citado de todo o conteúdo do processo, porém estou tranquilo e vou usar o direito do contraditório e da ampla defesa que me é assegurado”, narra

Ele alega que a desapropriação “teve como embasamento a finalidade social de construir casas populares”. O procedimento “atende o que disciplina a Lei Orgânica Municipal, possui três avaliações de imobiliárias do município e também parecer favorável da Comissão Municipal de Avaliação”. Além disso, descreve a nota, “o valor pago pelo imóvel foi abaixo do avaliado pelos corretores locais.

Ainda segundo o prefeito, “considero a denúncia sem embasamento (vazia) e fantasiosa. Usarei o direito a defesa e ao contraditório e provarei minha inocência em mais uma denúncia injusta e sem sentido. Termino lembrando que ‘uma moeda tem dois lados’ e que até agora foi visto somente o lado do MP”, finaliza a nota. O CL não conseguiu contato com os outros dois acusados.

Ontem, Tio Ligas estava em Brasília na Marcha dos Prefeitos em busca de recursos para o município de Otacílio Costa, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura. O objetivo é conseguir, inclusive, a liberação de recursos para construção de casas populares no terreno pivô do processo do MP. O projeto está parado em Brasília há mais de cinco anos.