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Superlotação das unidades prisionais

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Um das galeria do Presídio Masculino do Bairro Santa Clara - Foto: Bega Godóy/Arquivo

A superlotação do sistema carcerário em Santa Catarina está obrigando a interdição de presídios. No que se refere aos presídios de Lages, não há estrutura suficiente para acolher detentos, pois já operam com limite acima da capacidade.

Mas nem por isso está na lista das possíveis interdições. No masculino, no Bairro Santa Clara, a capacidade é 352 detentos e atualmente abriga 534 internos, estando 51% acima do limite. No Presídio Regional, no Bairro São Cristóvão, o número de presos é de 322 reclusos, mas a capacidade é de 192, uma superlotação de 67%.

Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) acataram a decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville que limita o número de presos no Presídio Regional de Joinville em 840 vagas (ala masculina) e 72 vagas (ala feminina).

Mas lembra que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em andamento, no valor de R$ 11.197.182,58 (preço máximo) para a reforma e ampliação da unidade. No próximo dia 19 de junho serão entregues os envelopes com os documentos de habilitação das empresas interessadas em participar do processo de licitação, para a contratação das obras. Os prazos seguem as etapas estabelecidas na Lei de Licitações.

Na Unidade Básica de Saúde, apenas em 2019, foram realizadas 1.085 consultas, 3.358 atendimentos de enfermagem, 276 exames laboratoriais, entre outros procedimentos médicos. O Serviço de Odontologia registrou 354 consultas e 359 tratamentos odontológicos, também em 2019. A unidade foi construída em 2014. O Presídio foi ampliado com a construção do novo bloco carcerário com 146 novas vagas e a obra finalizada em janeiro de 2018.

Presídio Feminino

Já o presídio Feminino de Joinville está em fase final. Com 286 vagas a previsão de conclusão da obra é outubro de 2019. A execução da obra de recuperação do talude entre o presídio e a penitenciária foi finalizada em março de 2019. A reforma da ala feminina do presídio foi finalizada em maio de 2017.

A muralha do presídio foi reconstruída e a obra finalizada em dezembro de 2017; Assim, a região Norte recebeu melhorias e ampliações em unidades penais próximas à Joinville, contribuindo com o remanejamento de internos.

Ampliações

  • Ampliação da Penitenciária Industrial de Joinville, com 100 novas vagas (finalizada em dezembro de 2013);
  • Ampliação do Presídio de Jaraguá do Sul com 160 novas vagas, obra finalizada em julho de 2015;
  • Construção da Unidade Básica de Saúde do Presídio de Jaraguá do Sul, finalizado em julho de 2015;
  • Duplicação UPA de São Francisco do Sul com 74 novas vagas (obra finalizada em julho de 2017).

Em construção

A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul já está em construção e vai permitir a abertura de 364 vagas. O prazo de conclusão é 24 meses. Há um concurso público em andamento com 600 vagas para agentes penitenciários, o que deve reduzir o déficit de recursos humanos.

Além da interdição do presídio de Joinville, o complexo de Tubarão também sofre com a superpopulação. A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) tem prazo para cumprir a interdição judicial no Presídio Masculino de Tubarão.

Entretanto, diante das condições de lotação do sistema prisional, a secretaria irá dialogar  com o Juízo local para buscar alternativas, uma vez que não tem como atender a determinação de imediato. O Deap também está cumprindo a determinação da justiça de Joinville.

Quanto ao destino dos presos das comarcas de Tubarão e Joinville, cada caso é analisado individualmente respeitando o que determina a Lei de Execução Penal e por segurança os locais das transferências não são divulgados.

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