Sindipetro nega existência de cartel de postos de combustível em Lages

O Ministério Público vai realizar inquérito civil para averiguar a possível formação de cartel dos preços da gasolina nos postos de combustíveis de Lages. O promotor Neori Rafael Krahl, da  6ª Promotoria da Defesa do Consumidor do Ministério Público, recebeu o pedido de providência protocolado pelo vereador Lucas Neves (PP), na semana passada.

“Vamos investigar se o fato é concreto ou não”, diz o promotor. Não há prazo para a averiguação. O  pedido fica no âmbito do MP e ainda não é judicial, mas pode se tornar, se for considerado procedente.

O vereador Lucas Neves constatou, em 21 de outubro, em oito postos de Lages, a prática de preços iguais da gasolina A, a R$ 4,22, e outros com preços variando um centavo para menos ou para mais. O pedido foi motivado por causa das reclamações da comunidade dando conta da possibilidade de formação de cartel na cidade.

“São postos de redes e estruturas diferentes, o que não justifica o mesmo preço. O que levanta a dúvida da existência de cartel. Além disso, pesquisei e encontrei ações em que dois postos de uma cidade paranaense, com preços iguais, ficou caracterizado o crime de  cartel”, esclarece Neves. “Quem vai dar a resposta se há ou não cartel, será o MP, por meio da investigação”, resume. Lages possui 52 Postos de Combustíveis.

Sindipetro nega a acusação

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista  de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro), Luiz Antonio Amin, não gostou nada do que o vereador aventou. “Desconhecimento de causa. Não conhece a cadeia do setor. Sabemos que há um mercado informal  e até o governo sabe dessa existência”, explica.

Ainda segundo Luiz, o proponente da investigação  pesquisou apenas 20% dos 52 postos existentes em Lages e isso não se considera cartel. “Preços iguais não configura cartel. Cartel é quando se senta para combinar preços. Houve, na apuração dele, a constatação de similaridade de preços, não de cartel”, sustenta. Uma companhia de petróleo varia de um a dois centavos o preço do barril exemplifica o presidente.

Nessa cadeia,  argumenta, “há as refinarias que têm o monopólio da Petrobras, as distribuidoras e, por último, os revendedores, e tudo o que acontece de ruim, quando há aumento ou se reduz a gasolina, o culpado são os donos de postos e, por isso, ainda segundo o presidente, outras situações deixam de ser consideradas, como despesas fixas, estrutura e faturamento dos estabelecimentos. “Há postos que pagam aluguel, arrendam, que têm franquias com a companhia. São estruturas diferentes”, observa ao rechaçar as comparações.   

Disse, ainda, que a categoria de revendedores é a “mais fiscalizada da face da terra, e até pede para ser  fiscalizada”. “Nosso setor é o mais transparente possível. Entra no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e saberá por quanto o posto compra e por quanto ele vende”, disse, lembrando que são fiscalizados diariamente por inúmeros órgãos. E são a categoria que mais arrecada ICMS, o que responde por 20% do que é arrecadado no Estado.

Sobre a solicitação da ANP para que as distribuidoras expliquem, no prazo máximo de 15 dias, porque não houve redução de 51 centavos (média) no litro de gasolina nas bombas, o presidente disse que em Santa Catarina a redução máxima foi de 25 centavos e houve cidades que a redução foi de 10 centavos, “Isso acontece onde a concorrência é muito acirrada e a distribuidora achatou a  margem de lucro”, explica.

Procon não fiscaliza preços de postos

O executivo do Procon de Lages, Júlio Borba, disse que não é atribuição do órgão fiscalizar os preços dos combustíveis. E que uma acusação de cartel é muito perigosa. “A prática do crime de cartel é de difícil comprovação, mas deve-se aguardar a investigação do MP para verificar se, de fato, está havendo em nossa cidade em relação aos postos de combustíveis”, argumenta.

Cartel em Lages

Esta não é a primeira vez que Postos de Combustíveis de Lages são alvo de investigação por formação de cartel. Em 2015, nove postos foram multados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por formação de cartel. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro) e os proprietários dos estabelecimentos também foi penalizado.

Em procedimento administrativo aberto pelo Cade, as multas foram aplicadas com base numa representação do MPSC, em 2001, após investigação sobre acordo de fixação de preços, divisão de clientes, entre outras estratégias para eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, visando à obtenção de maiores lucros.

O Sindipetro foi multado em R$ 55 mil, os postos de gasolina em 15% do faturamento bruto do ano 2000, descontados os impostos. Os proprietários das empresas foram penalizados em 15% da multa aplicada aos postos de combustíveis.

A decisão do Cade ainda determinou a publicação das multas em jornal diário de maior circulação em Lages, por dois dias consecutivos, as custas dos infratores, sob pena de multa diária de R$ 6 mil, e a inscrição das pessoas físicas e jurídicas representadas no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor.