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Sindicato é contra decreto, prefeitura precisa economizar

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Servidores públicos que já estão com as bolsas ativas irão permanecer com elas. O decreto é válido para novos pedidos - Foto: Andressa Ramos

Programada para iniciar uma pós-graduação fora de Lages, uma professora da rede municipal foi surpreendia com um decreto. No dia 20 de dezembro do ano passado, o prefeito Antonio Ceron assinou o decreto 17.391, que suspende, temporariamente, as despesas com cursos de graduação, pós-graduação e licença remunerada (concedida somente a professores da rede municipal, por motivo de capacitação).

A professora contava com a bolsa de estudos de 50%. “Pessoalmente, pensei em desistir porque não vou ter ganho financeiro com isso e tem vários gastos, com ônibus, alimentação, mas vou encarar.”

Para ela, essa é uma das vantagens da carreira de magistério no município, ter auxílio para estudar. A universidade escolhida é fora de Lages, mas comenta que na Uniplac boa parte da turma do mestrado é formada por professores da rede pública municipal.

“O impacto é na formação do professor, porque você está melhorando a sua formação acadêmica para estar em sala de aula.” Ela acredita que o impacto será negativo para muitos professores. “Como os professores vão pagar R$ 1.600 de mensalidade? As professoras da educação infantil que passaram no mestrado dependiam da licença, porque elas trabalham seis horas por dia, não conseguem tirar dois dias para as aulas, precisam da licença de trabalho com remuneração.”

O decreto enfatiza que medidas de contenção de despesas foram adotadas em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. O procurador geral, Agnelo Miranda, explica que a prefeitura sabe da necessidade da constante capacitação dos profissionais, porém, nesta hora, por conta das despesas e da queda da arrecadação, priorizou-se pela suspensão de novas vagas. Agnelo enfatiza que os servidores que estão estudando, permanecem com as bolsas ativas, o que aconteceu foi uma suspensão para novas oportunidades.

Sindicato se posiciona contra decreto

A presidente do Sindicato Municipal dos Profissionais da Educação (Simproel), Elaine Moraes, se posicionou sobre o decreto. “A qualidade da educação está diretamente associada à valorização dos professores, e um dos itens é a capacitação profissional. Disponibilizar cursos de pós-graduação e mestrado para os professores é investir nos estudantes, pensando no desenvolvimento do município. Infelizmente, o poder Executivo anunciou o corte das bolsas, alegando dificuldades financeiras. Essa medida fere uma Lei municipal, e afeta diretamente o único setor capaz de promover as mudanças que a sociedade precisa. O sindicato não foi consultado, mas já pediu uma reunião com o prefeito para se posicionar, na tentativa de reverter a situação”.

Trecho do decreto

Ficam suspensas, temporariamente, as seguintes concessões e/ou despesas realizadas com os Servidores Públicos Municipais decorrentes de:

I – Auxílio Escolar previsto no artigo 70 da Lei nº 1574/1990 e artigo 61 da Lei Complementar nº 293/2007, e regulamentado pelo Decreto nº 17.243, de 11 de julho de 2018.

II – cursos de pós-graduação de todos os servidores, autorizada pela Lei Complementar nº 40 de 27.06.1996, regulamentada pelo Decreto nº 8749 de 19.03.2007, inclusive dos Profissionais do Magistério;

Art. 2º Ficam igualmente suspensas as concessões de licenças remuneradas, conforme previsto no § 2º do artigo 33 da Lei Complementar nº 353/2011, regulamentada pelo Decreto nº 14.409 de 06 de maio de 2014.

Art. 3º Excetuam-se do disposto neste Decreto os servidores que encontram- usufruindo dos benefícios de que tratam os incisos I e II do artigo 1º e da licença referida no artigo 2º e que concluirão seus cursos conforme determina a legislação específica.

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