Servidores do sistema prisional permanecem em estado de greve

Os servidores do sistema prisional e socioeducativo, da área da segurança civil de Santa Catarina, estão em estado de greve desde quarta-feira (5). A decisão aconteceu em assembleia geral dos agentes penitenciários com participação da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias.

E também há indicativo de greve para o dia 17, caso o governo do Estado não aceite as emendas no projeto de reforma da previdência com as solicitações que atendem as classes de segurança.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública explica que nas 51 unidades prisionais catarinenses o estado de greve não gerou nenhuma alteração operacional. Ou seja, não prejudicou os trabalhos. E caso haja necessidade de mudanças a secretaria deve se pronunciar. Ainda segundo a assessoria o estado é de alerta. São 2.600 servidores em todo o estado.

Em Lages, assim como nas demais unidades, a administração prisional não repassou nenhuma orientação especial sobre a situação.

Direitos

A mensagem do governador Carlos Moisés frustrou os servidores que queriam a retirada do projeto de Reforma da Previdência estadual. Esse projeto segue em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesc) e deverá ser votado em março. A reforma é vista pelo governador como um “ato de responsabilidade” indispensável para que o Estado não se inviabilize financeiramente.

Entretanto, os servidores consideram a retirada de direitos dos trabalhadores excessiva. De acordo com o presidente do Sindaps/SC (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos), Ferdinando Gregório, o projeto do Executivo é “ainda pior do que a reforma feita pelo Governo Federal”.

Reunião com o relator

O Sindaps e representantes de outras entidades de segurança pública civil (Sinpol, Adepol, associação e sindicato dos agentes e IGP) se reuniram com o deputado Maurício Eskudlark (PL), que é relator do projeto da reforma na Alesc.

Conforme o presidente do Sindaps/SC, Ferdinando Gregório, o parlamentar teria se comprometido a levar as propostas de alteração da reforma da previdência que essas entidades assinaram em conjunto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O que os servidores querem

Entre as reivindicações dos agentes de segurança está o pedido para que seja considerado, dentro dos 20 anos de efetivo exercício de carreira, o tempo de serviço prestado em quaisquer das carreiras definidas e o tempo de atividade militar prestado nas Forças Armadas, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares.

Outro pedido é para que aqueles que tenham ingressado na respectiva carreira até 1º de julho de 2020 possam se aposentar com a totalidade da remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.

o.