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Serra pode receber cerca de 39 milhões de auxílio

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Proposta foi aprovada no Congresso, mas precisa ser sanção do Executivo Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado / Divulgação

Os 18 municípios da Serra Catarinense poderão receber aproximadamente R$ 36 milhões de auxílio financeiro da União, segundo estimativa feita pela Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures).

Desse montante, a maior fatia, cerca de R$ 19 milhões, será destinada a Lages. A proposta, no entanto, precisa ser sancionada pelo Governo Federal.

A proposta, prevista no Projeto de Lei Complementar 39/2020, o chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, faz parte de um pacote de ajuda financeira aos municípios e estados para combater a crise.

Ela prevê a destinação de R$ 60,1 bilhões para estes entes. O projeto, no entanto, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, explica que a fatia dos recursos que cabe aos municípios será destinada para ações de saúde e assistência social, no combate à pandemia do novo coronavírus.

Outra será para ajudar a amenizar parte das perdas de ICMS e ISS. A previsão é que os municípios recebam os recursos em quatro parcelas.

Ele afirma que as prefeituras tiveram uma diminuição considerável de arrecadação de tributos devido à crise provocada pelo coronavírus. O repasse no mês de abril de ICMS e FPM, por exemplo, foi de R$ 32,2 milhões, já no mesmo período do ano passado, recebeu R$ 35,3, uma retração, portanto, de cerca de R$ 3 milhões.

O prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, disse que o município vai receber R$ 3,6 milhões de recursos financeiros. Ele afirmou que, só de ICMS, a queda de receita foi de cerca de 25% no mês de abril.

“Estamos aguardando os recursos que serão muito importantes para ajudar a combater a crise”, disse.

Perdas podem chegar a R$ 74,49 bilhões

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez os cálculos das perdas de receita dos municípios brasileiros devido à pandemia. Entre as transferências, o FPM, o ICMS e o Fundeb serão bastante atingidos.

O ICMS, tributo que representa uma parcela significativa das receitas municipais, em abril, já sofreu redução média de 24%, a qual, nos próximos meses, deve ser ainda mais aguda, com uma redução de R$ 22,2 bilhões. 

Já o Fundeb, que financia a educação básica, deve ter uma redução importante próxima a 30%, o que representa uma perda de R$ 16,3 bilhões. Por fim, o FPM – receita de grande dependência dos Municípios – terá, conforme compromisso do governo federal, uma reposição ao mesmo patamar de 2019, durante os quatro meses, de março a junho deste ano. 

Além disso, acontecerão perdas, relativas ao período de julho a dezembro, em torno de R$ 5,89 bilhões; assim como a redução de arrecadação nos impostos próprios (IPTU, ISS e ITBI).

O ISS terá uma queda estimada de R$ 20 bilhões; enquanto o IPTU e o ITBI, uma queda média de 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões. Ao todo, ao somar essas perdas, o impacto será no montante de R$ 74,49 bilhões.

Segundo a Confederação, “os municípios entendem a importância do apoio emergencial aprovado; porém, têm plena ciência de que ele não conseguirá repor as perdas ocorridas de R$ 74,4 bilhões para os municípios, sendo que o socorro alcançado no PLP 39/2020 é de R$ 23 bilhões, ou seja, a recomposição será de 30% sobre a perda de arrecadação dos impostos”, diz 

Pacote de socorro prevê R$ 60,1 bilhões

No total, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê a destinação de R$ 60,1 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal (DF). Deste montante, R$ 37 bilhões vão para os estados, R$ 23 bilhões para os municípios e R$ 154,6 milhões para o DF. 

As contrapartidas do pacote incluem proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e de progressão na carreira, com algumas exceções, como militares.

Também ficará proibido o aumento da despesa obrigatória acima da inflação e contratação, concursos e criação de cargos referentes a novas vagas – para ambos há exceções referentes à Covid-19.

Outro ponto importante da proposta – reivindicado pela Confederação Nacional dos Municípios(CNM) – é que os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender a contribuição patronal para os servidores até 31 de dezembro. Para isso, será preciso autorização por lei municipal específica.

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