Seminário Regional pelo fim da Violência Doméstica Contra a Mulher acontece em Florianópolis

Pesquisadoras do Grupo Gênero, Educação e Cidadania na América Latina (Gecal) Mareli Graupe, Jô Antunes, Suzane Faita, Vivian Vitória Melo Vargas e Joelci Cristina Melo Vargas estiveram em Florianópolis participando do Seminário Regional pelo fim da Violência Doméstica Contra a Mulher.

O evento, realizado nesta quarta-feira (7), reuniu representantes de todas as regiões do estado que participaram dos seminários regionais no ano passado e foi organizado pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Pela manhã foi realizada a audiência pública: Compromisso pela Assinatura e Implementação do Pacto Estadual Maria da Penha.

As integrantes do Gecal falaram sobre “A situação da violência e ações de enfrentamento no Planalto Serrano” e “Transmulheres e a relação com a família”.

Representando Lages também participou a conselheira do Movimento Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Estadual dos Diretos Humanos, Erli Camargo.

A aprovação do pacto consolidou o compromisso do poder público, organizações não governamentais, e da sociedade como um todo, para o enfrentamento das violências contra as mulheres.

Audiência debate pacto estadual pela implementação da Lei Maria da Penha

Por solicitação da Bancada Feminina e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), a Comissão de Direitos Humanos promoveu, na manhã desta quarta-feira (7), audiência pública sobre a implementação do pacto estadual Maria da Penha.

A audiência integrou a programação do seminário “Pelo fim da violência contra a mulher”, que ocorre no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa durante todo o dia.

O evento marca a passagem do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e dá voz aos movimentos que lutam por igualdade de gênero e pelo fim da violência doméstica.

A audiência pública teve como principal encaminhamento a assinatura do pacto estadual pelas diversas instituições responsáveis pela implementação da Lei Maria da Penha. A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou que o Estado assinou o pacto nacional Maria da Penha em 2009.

No entanto, ele não tem sido efetivado. “Queremos firmar um compromisso com as instituições responsáveis pela execução do pacto, seja o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e, especialmente, o Poder Executivo Estadual. É uma cobrança tanto das mulheres da Assembleia Legislativa, das três deputadas, como também do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim)”, frisou.

Na opinião do deputado Fernando Coruja (MDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Lei Maria da Penha é um instrumento contemporâneo e atual, mas a lei por si só não muda a realidade.

“Primeiro é preciso mudar a cultura. A finalidade da audiência é avançar para conseguirmos melhorar esses tristes números brasileiros”, disse. De acordo com as estatísticas apresentadas no evento, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Em Santa Catarina, houve 110 homicídios de mulheres em 2017. No período, foram registrados 2,9 mil estupros no estado.

A implementação correta da Lei Maria da Penha no estado é a principal reivindicação do Cedim, já que a lei descreve as atribuições de cada organismo estadual que integra a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

“O que a gente pretende é pactuar o Estado, e que isso não seja um projeto de governo, porque governos entram e saem. Queremos um compromisso do Estado de Santa Catarina no enfrentamento à violência contra as mulheres, porque existe uma política nacional”, cobrou a presidente do conselho, Sheila Sabag.