Seminário discute criação de Lei específica para a agricultura familiar

Integrantes de entidades da agricultura familiar (cooperativas e agroindústria), empreendedores e representantes de órgãos do Governo do Estado de Santa Catarina discutiram o Projeto de Lei que dispõe sobre o tratamento simplificado e favorecido para os empreendimentos de agricultura familiar e economia solidária.

A reunião aconteceu nesta quinta-feira (5), no plenário da Câmara de Vereadores em Lages. Debatido há mais de três anos, o PL visa a propor um novo enquadramento do ICMS para estes empreendimentos, conforme a legislação de microempreendedor individual, limitando ao máximo de 4%.

De acordo com o coordenador de finanças da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf/SC), Marcos Rozar, atualmente os produtores pagam até 17% de ICMS, enquanto as grandes cooperativas do Estado pagam no máximo 4.7%. Por isso, a discussão procura corrigir essa desigualdade e incentivar a organização dos agricultores em pequenas cooperativas para poderem produzir e comercializar seus produtos com taxa menores de imposto, e acabar com a concorrência desleal.

O Projeto de Lei está tramitando no governo e aguarda o despacho do Governador Eduardo Pinho Moreira para que ele envie à Assembleia votar e, por fim, sancioná-la.

Para Marcos Rozar, a fim de fortalecer e revitalizar o interior do Estado e a manter o agricultor no campo, é preciso que a legislação seja tratada de forma diferenciada, mais simplificada e  que garanta questões como a sanidade animal, vigilância sanitária, inspeção, licenças tributária, geração de renda, fiscalização dos produtos e a conservação ambiental.

Rozar conta que as demais entidades já deram parecer favorável à PL, órgãos do governo como a Cidasc e a Epagr,i para adoção dessa nova política.

“A pressão é para que o Governo mande para a Assembleia Legislativa votar antes das Eleições de outubro, porque depois disso, o cenário muda e mais de três anos de debates, todo esforço, pode voltar à estaca zero”, diz Rozar ao complementar que apesar de ter parecer favorável de vários órgãos do Governo, o Projeto de Lei está emperrado na Secretaria da Fazenda.

Atualmente Santa Catarina tem 185 mil famílias de agricultores

Segundo o último censo de 2010

>>Lages tem 330.095 (urbana)

>>73.655 (rural),

>>18,3% das pessoas residem no campo.