Sem fila para internação nos Caseps catarinenses

A fila zerada significa que, no momento da requisição, não haverá mais negativa de vagas por parte do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), setor do Governo Estadual responsável pela gerência do sistema.

O ano de 2018 encerra com uma marca histórica no sistema socioeducativo catarinense. Não há mais adolescentes na fila de espera para internação nos Caseps, os Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório, do Estado. Em março de 2018 eram 261 adolescentes que aguardavam por uma vaga em um dos 27 estabelecimentos. O resultado foi alcançado por meio do trabalho de articulação entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Governo do Estado.

Os Caseps são Centros em que adolescentes que cometeram atos infracionais (o equivalente a crimes cometidos por adultos) cumprem medida de internação provisória, onde devem permanecer por, no máximo, 45 dias até receber a sentença. No MP-SC, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) acompanham a situação das filas de espera há anos, prestando apoio aos Promotores de Justiça da área da Infância e Juventude em todo o Estado.

Uma das estratégias para acompanhamento da situação foi o desenvolvimento de painéis de análise de dados gestados no CIJ, utilizando informações do Executivo, nos quais todos os Promotores de Justiça podem acompanhar a cada semana a situação da fila de espera.

Outro ponto que ajudou na redução da espera foi o lançamento da Resolução Conjunta nº 001/2017 das Secretarias do Estado de Justiça e Cidadania e da Casa Civil, que disciplinou a gestão de vagas no sistema socioeducativo catarinense, e que contou, à época, com ampla participação do MPSC. Por conta dela, ocorreu uma sensível melhoria na distribuição de vagas no Estado. Além disso, em 2018 foi inaugurado um novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Criciúma, o que ampliou o sistema.

A redução a zero na lista de espera dos Caseps, porém, não representa total disponibilidade de vagas no sistema socioeducativo catarinense de um modo geral. Em dezembro de 2018, há 101 adolescentes na fila de espera (entre internações definitivas e semiliberdade). Em março do mesmo ano eram 730. Outro índice positivo foi o aumento do número de vagas ocupadas em todo o socioeducativo, de 346 para 443.

Futuro

Para 2019, de acordo com o Dease, há previsão de aumento no número de vagas ofertadas. Isso pode acontecer nos CASEs de Criciúma, São José e Joinville, além dos CASEPs de Tubarão e Xanxerê, que passam ou poderão passar por reformas e ampliações. Com isso, a tendência é que o número de internos se aproxime cada vez mais da capacidade instalada, que hoje é de 582 adolescentes, embora apenas 479 vagas estejam disponíveis no momento.

Em Lages, levantamento de novembro deste ano apontava que no Centro de Atendimento Socioeducativo de Lages (Case) no bairro Penha e na Casa de Semiliberdade (CSL10) no bairro Sagrado Coração de Jesus abrigavam 38 internos