Rombo no LagesPrevi é de mais de 2 milhões por mês

O deficit (diferença entre arrecadação e gastos) do LagesPrevi (sistema previdenciário dos servidores públicos de Lages) é de R$ 2,116,703,22 por mês. Os dados são de 2018 e fazem parte do relatório final da CPI do LagesPrevi, lido na noite de terça-feira (16)no plenário da Câmara de Vereadores de Lages. A comissão concluiu que este rombo vai continuar aumentando até 2041. Isso quer dizer que o município terá que aportar, até lá, cerca de R$ 600 milhões para cobrir as contas.

Os dados foram divulgados no momento em que o Congresso Nacional discute a Reforma da Previdência no plano nacional. Durante tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB_SP), decidiu excluir estados e municípios. Isso quer dizer que, pelo menos por ora, o projeto que está sendo debatido em Brasília, não terá reflexo no regime previdenciário do município de Lages.

Criada em fevereiro deste ano pela Câmara para apurar o deficit do LagesPrevi, a CPI concluiu que o rombo está relacionado com o fundo financeiro, que banca as aposentadorias em pensões de quem ingressou como servidor do município até outubro de 2013.

Dados de 2018 mostram que este fundo arrecada R$ 2.332.993,02 por mês com a contribuição de servidores. Por outro lado, gasta R$ 4.449.696,24 para cobrir aposentadorias e pensões, sendo que a diferença é bancada com dinheiro dos cofres públicos do município. Em 2017, o fundo possuía 812 aposentados, 251 pensionistas e 2.229 servidores contribuintes em atividade.

Por determinação da atual Secretaria da Previdência do Governo Federal, em 2013, o município criou outra lei previdenciária estabelecendo a chamada segregação da massa de segurados, o que culminou com a criação do Fundo Previdenciário.

Servidores que ingressaram a partir de 2013 passaram a contribuir com este regime. Atualmente, este fundo possui 888 segurados contribuintes e cerca de R$ 40 milhões aplicados, mas este valor não pode ser mexido. Nestes dois fundos, os servidores contribuem com 11% dos que ganham, e o município com 18% do salário de cada funcionário.

Encaminhamentos

Após ouvir cerca de 10 testemunhas, a CPI concluiu que o LagesPrevi começou de forma equivocada, o que ajudou a aumentar o rombo do fundo financeiro, e que município é o responsável “pelas insuficiências atuais e futuras do fundo previdenciário”. O relatório não aponta soluções para amenizar a situação fiscal do instituto, mas sinaliza alguns erros que foram cruciais para a falência do Fundo Financeiro.

Um deles, segundo o presidente comissão, vereador Luiz Marin (PP), refere-se ao fato de 180 pessoas terem passado a receber contribuição sem que não contribuíram para aquele regime, entre 1993 a 1995, época em que o município se desvinculou do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e passou a ter um regime próprio. Outro está relacionado à redução de 22% para 18% da contribuição do município, numa decisão tomada na gestão do ex-prefeito Elizeu Mattos.

O relatório também questiona a decisão do município, quando optou por adotar um regime baseado na lei 9.717/98, que determina que a União, Estado e Municípios sejam responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras. É por este motivo que o município está precisando arcar com mais de R$ 2 milhões para tapar o buraco do deficit.

Marin comentou que intuito da CPI foi mostrar a atual situação do LagesPrevi. O resultado das investigações será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Ministério Público. Além de Marin, compuseram a CPI os vereadores João Chagas (relator), Jean Pierre Ezequiel (secretário), Amarildo Farias e David Moro (membros).