Reversão de terrenos contempla 30 empresas

A Prefeitura de Lages conseguiu reverter terrenos doados a empresas que não cumpriram a Lei Municipal nº 3.626, de 2009, que prevê o uso do espaço para construção dos empreendimentos com o objetivo de gerar empregos. Com a reversão, foram beneficiadas 30 empresas, algumas estavam desde 2012 esperando pela doação de um terreno para iniciar ou ampliar seus negócios.

Somente em um terreno revertido, 14 empresas foram contempladas. Em outro, que tinha virado depósito de carrocerias de caminhão, nove negócios; a maioria do setor metalmecânico foram atendidas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Lages, Mário Hoeller de Souza, afirma que as empresas podem entrar com recurso pedindo indenização das melhorias feitas nas áreas, mas a reversão do terreno, ele garante que não tem como anular.

Os empresários que foram contemplados recentemente com os terrenos têm prazo para enviar a documentação dos empreendimentos, construírem e concluírem a obra. Caso não cumpram as etapas previstas na lei municipal, o secretário explica que o terreno é automaticamente revertido para a prefeitura.

Assim que as empresas apresentarem a documentação, o que deve acontecer ainda esta semana, a prefeitura vai enviar uma lei para a Câmara de Vereadores para concluir o processo de doação.

“Queremos doar ainda este ano para que não se configure como campanha eleitoral, no ano que vem. Faz mais de 34 meses que estamos trabalhando nisso, pois foi uma promessa do prefeito atender esses empresários.”

Há, ainda, cerca de 20 empresas na espera por um terreno, porém o secretário conta que com outras reversões pendentes, a fila será zerada. “Há 200 mil metros quadrados de área que são passíveis de reversão.”

O secretário destaca que os empresários são chamados de acordo com a ordem cronológica e alguns informaram que não tinham dinheiro no momento para investir, então assinaram um documento informando a desistência da doação.