Receita quer apurar denúncias de quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB

Brasília, 24/06/2010, Agência Brasil

 

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, determinou à Corregedoria-Geral do órgão a instauração de sindicância para apurar o vazamento de informações da declaração do Imposto de Renda de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB.

 

Segundo nota divulgada hoje (24), se comprovado o acesso imotivado às informações, o responsável estará sujeito a penalidade de advertência ou suspensão de até 90 dias. Caso seja comprovada a quebra do sigilo, o responsável estará sujeito a demissão e o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal para adoção das medidas necessárias na esfera criminal.

 

“A Política de Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil tem como pressuposto a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos de informação. Está em conformidade com as normas nacionais e internacionais de segurança”, informa a nota.

 

A Receita enfatiza que as informações são protegidas contra ações intencionais ou acidentais que impliquem perda, destruição, inserção, cópia, extração, alteração, uso e exposição indevidos, além de uso de redes isoladas e criptografia (códigos difíceis de serem decifrados) em todo tráfego de informações.

 

A nota foi elaborada na área responsável pela tecnologia da informação da Receita, junto com o secretário, com o objetivo de tranquilizar os contribuintes e informa que o acesso aos bancos de dados e demais sistemas é restrito às pessoas autorizadas, com o uso de senha e de certificação digital, de acordo com o tipo de perfil de acesso, em função das atribuições exercidas pelos servidores.

 

A Receita esclareceu que todo o acesso é monitorado e controlado e que são registrados nos sistemas informatizados os dados do servidor, data, hora, sistemas acessados, rotinas executadas e máquina usada.

 

Apenas em casos previstos em lei, as informações protegidas por sigilo fiscal saem do ambiente da Receita, mesmo assim, com documentos e protocolo de segurança específicos.

 

A Receita informou também que o acesso imotivado a informações, que devem ser mantidas sob sigilo, e sua divulgação constituem infrações que sujeitam o servidor a responsabilização administrativa, penal e civil.

 

Ontem (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um convite para que o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, dê explicações sobre a supostas quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e do candidato a vice pelo PV, Guilherme Leal.