Produtores querem o direito de cultivar a terra

Há mais ou menos 10 dias, Geraldo Vieira foi surpreendido por profissionais do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentro de sua propriedade, na localidade do Bodegão, na Coxilha Rica.

O produtor planta soja e milho há mais de 20 anos e, em todo este tempo, nunca havia recebido uma notificação solicitando o licenciamento ambiental. Segundo ele, nunca foi exigido esse documento e afirma que não é necessário autorização para o plantio, pois essa prática é livre.

Em uma operação que leva o nome de Campereada, o Ibama notificou cerca de 30 produtores de Lages, com áreas de plantio em Mata Atlântica, para que apresentem os documentos de liberação municipal e estadual para conversão destas áreas de campos de altitude em agricultura extensiva.

Para entender a situação e permitir que os órgãos competentes possam entrar em um consenso, a deputada federal Carmen Zanotto articulou com o Ibama em Brasília e também em Florianópolis, a realização de uma reunião em Lages, evento que ocorreu ontem na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Devido a atividades em Brasília, a deputada não pôde estar na reunião, mas, enfatiza que está à disposição dos produtores no que puder contribuir na esfera federal.

Produtores agrícolas da Coxilha Rica; moradores; prefeito de Lages, Antonio Ceron; presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), André Adriano Dick e o superintendente do Ibama, Jorge Luiz Acioli, entre outras autoridades; estiveram reunidos para debater sobre os embargos e notificações às propriedades da Coxilha Rica.  

IMA

O presidente do IMA enfatiza que o instituto tem posicionamento claro. “Para plantio não há necessidade de licenciamento ambiental e isso é um posicionamento que sempre teve, tanto que emite as certidões de atividades não constantes nas resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente dizendo que não consta a necessidade de licenciamento ambiental para a produção agrícola”.

Dick explica que os dois casos específicos, que há embargo de atividade, terão protocolados documentos solicitando desembargo. “Uma vez que a continuidade da atividade não causa degradação ambiental. Uma vez que a produção já vem acontecendo há um bom tempo. O Ibama se manifestou que tão logo receba o documento vai fazer a avaliação o mais rápido possível para dar garantia de produção dessa safra ainda. Os demais casos têm prazo, então há segurança para continuidade do plantio”.

Ibama

“O pleito solicitado inicialmente é a dilatação de prazo para prestar informações, tendo em vista que nesta operação do Ibama não foi aplicado nenhum auto de infração, mas sim lavrado notificações para que sejam prestadas informações. Evidentemente que chegando para nós essa solicitação, a gente vai analisar e responder com certa celeridade, dado a situação das pessoas que precisam definir se plantam ou não plantam,” explicou o superintendente do Ibama.  

Acioli esclareceu que vai remeter a documentação a Brasília para que possa tomar a decisão e responder aos agricultores com segurança jurídica. Que o Ibama só age nas áreas superiores a 50 hectares, onde a lei da Mata Atlântica exige a anuência do órgão no licenciamento.

“Essa operação existe há bastante tempo, o primeiro estado foi o Rio Grande do Sul, o segundo Paraná e recentemente Santa Catarina. Mas isso está previsto desde o ano passado, com o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa)”, concluiu.  

Produtores fazem representação criminal

O procurador geral da República, Nazareno Jorgealem Wolff, comenta que houve uma representação criminal das pessoas que sofreram o embargo e “a gente fez uma avaliação que é suficiente para instaurar inquérito na Polícia Federal. Para verificar essa possível ilegalidade. Essas notificações, a princípio, são permitidas, agora, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental, neste caso, é do IMA. O instituto teria que ter previamente uma legislação que exigisse licenciamento e autorização do corte. Teria que ter uma instrução normativa prevendo isso na legislação. A princípio a notificação é permitida, mas o produtor não tem essa autorização porque não foi exigido dele”.

Plantio da nova safra deve ser garantido

O prefeito Antonio Ceron se diz preocupado, afinal, este período é de plantio, e muitos produtores estão com tudo preparado para isso e já fizeram os investimentos. “Santa Catarina está amparada pela legislação de campos de altitude, tanto na lei federal quanto no código estadual e nas leis municipais. Mas eu sou daquelas pessoas que na conversa e no entendimento o bom senso deve prevalecer. Vamos conversar com o Ibama para que se dê sequência normal às atividades e que as coisas sejam discutidas com mais calma, evidentemente que a legislação precisa ser cumprida. E Santa Catarina quando não concordou com algumas coisas a nível federal e criou o código florestal de Santa Catarina, que é uma lei que está valendo. Então, eu entendo que como não há necessidade de licença por parte da IMA, não tem como os produtores solicitarem essa licença para plantio”.