Processos licitatórios travam ações da prefeitura em vários setores

O prefeito de Lages, Antonio Ceron, e seu colegiado se reuniram com a imprensa para tratar de diversos assuntos. Dentre os apresentados está a situação dos processos licitatórios para a manutenção da iluminação pública, a fiscalização da Área Azul e a reinstalação das lombadas eletrônicas.

Com relação à licitação para a contratação de uma empresa que fique responsável pela manutenção da iluminação pública, o prefeito confirmou que o processo vem se arrastando desde fevereiro do ano passado, quando se encerrou o contrato com a empresa que prestava serviços de operação do sistema de iluminação pública para a Prefeitura de Lages.

De lá para cá, foram lançados três editais, porém, houve questionamentos por porte das empresas interessadas em participar do processo. Ceron disse que está em fase legal de recursos. A 2ª empresa colocada no certame recorreu à 1ª e a 3ª recorreu às duas primeiras na classificação.

A situação conta, ainda, com mandado de segurança. A formalidade da licitação deve ser cumprida rigorosamente, justificando a demora no desfecho.

O secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Euclides Mecabô, explica que após todos os recursos impetrados serem analisados, a pasta entregará o parecer técnico à Procuradoria-Geral do Município (Progem) para que esta dê o parecer final, ou seja, homologue a empresa vencedora.

A cidade possui, aproximadamente, 23 mil pontos (lâmpadas) e  centenas deles estão com problemas, precisando de manutenção.

Área Azul

Em relação ao estacionamento rotativo, o prefeito Ceron explicou que a abertura do processo de licitação foi prevista em um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPSC) e a prefeitura, em dezembro de 2016.

De acordo com o TAC formalizado, será procedida a elaboração do edital de licitação para que seja conhecida a nova empresa que executará os serviços de exploração da Área Azul em Lages, mas não há data prevista para que isso ocorra.

Ceron explica que uma empresa montou o edital e a questão está em fase de revisão da planilha de custos. A princípio, serão dez anos de concessão, além disso, outros itens estão em análise, como por exemplo, o valor a ser pago por hora pelo usuário. A proposta é de R$ 2,50. Valor com o qual Ceron discorda. “Não concordo em sair de R$ 1 para R$ 2,50.”

Lombadas eletrônicas

As lombadas eletrônicas e radares nos semáforos de Lages não estão aferindo a velocidade dos veículos que passam pelos locais, desde dezembro de 2017. O processo de licitação está sendo montado. Assim que for disponibilizado, o edital será analisado pela Procuradoria-Geral do Município (Progem).

Ambulantes

Outros assuntos como as entrega das casas do Complexo Ponte Grande, as obras do mercado público, a revitalização do Centro de Lages e a situação dos ambulantes também foram tratados na coletiva.

Ceron falou, também sobre os ambulantes e disse que se preocupa com a geração de renda às famílias lageanas e o aspecto social, e que a lei municipal que regulamenta o exercício da atividade de ambulante mediante credenciamento e fiscalização, passará por análise e possível alteração para favorecer os moradores de Lages, porém, coibindo comerciantes irregulares que exploram a atividade de venda aos finais de semana, principalmente, em cruzamentos da cidade, e que está se estudando locais corretos.