Problema de imóvel é difícil até de ser explicado

Quando a dona de casa Rúbia de Abreu Barbosa, 63 anos, trocou um terreno por outro que recebera em herança, há cerca de 25 anos, no Bairro Santa Maria, em Lages, ela não imaginava que depois de tanto tempo enfrentaria diversos problemas para regularizar a escritura.

Isto porque, ao lado do seu terreno, há uma área verde na qual foi construída uma pequena casa. Este imóvel invadiu o limite da área da propriedade de Rúbia e, hoje, é o maior empecilho para a regularização.

A casa que ultrapassou o limite entre os terrenos, segundo Rúbia, já existia quando sua família foi morar no local. A dona de casa afirma que este terreno de área verde foi doado pela administração municipal da época para uma mulher que cuidava sozinha de quatro filhos.

“Foram os vizinhos que ajudaram ela a construir a casa e quando viemos morar aqui, já tinha sido construída pra dentro do nosso terreno. A gente nunca pediu pra vizinha retirar a casa porque nunca vimos problema nisso”, conta.

Contudo, no ano de 2000 a mulher foi embora da cidade e a família de Rúbia comprou o imóvel. Desde 2012 eles vivem uma verdadeira odisseia na tentativa de regularizar o terreno e os imóveis. Rúbia conta que, em 2013, esteve na prefeitura e deu andamento ao processo.

Segundo ela, a orientação foi para que voltasse um ano depois, para pegar a documentação dos imóveis, mas quando voltou, em 2014, o processo não foi mais encontrado e ela não conseguiu mais dar andamento desde então.

“Nós pagamos IPTU, água e luz separado de cada casa, mas não conseguimos regularizar a situação para poder transferir a escritura do terreno, que era de um tio meu, para o meu nome. No ano passado, contratamos um engenheiro para ajudar nas medições e descobrimos que não poderíamos fazer a transferência sem resolver essa situação”, comenta a dona de casa.

Procurado pela reportagem, o diretor de Urbanismo e Planejamento da Secretaria de Planejamento e Obras de Lages, Roberto Provezano, afirmou que se trata de um caso bastante peculiar e que precisa de tempo para analisar toda a documentação referente ao terreno e aos imóveis.

“Há uma ocupação irregular [por causa da área verde], porém se foi o município que passou pra família precisamos analisar em que condições isso aconteceu. Temos que analisar toda a documentação e verificar qual é a legalidade pra saber o que é possível fazer”, garante.

Problema de imóvel é difícil até de ser explicado

Nova lei regulamentará construções antigas

De acordo com o diretor de Urbanismo e Planejamento, Roberto Provezano, o alto número de pedidos para regularização de imóveis em Lages, seja de ampliações ou de construções novas, fez com que a Secretaria de Planejamento e Obras trabalhasse para reativar a Lei de Regularização de Construções, que esteve em vigor entre 2010 e 2012.

A nova lei terá como base o georreferenciamento feito em outubro de 2013. Pelas fotos aéreas serão identificados os imóveis que já estavam construídos ou foram ampliados até a data do georreferenciamento. Estes imóveis poderão ser regularizados por meio da lei, que já foi redigida pelo Executivo e será enviada para aprovação da Câmara de vereadores nas próximas semanas. Se aprovada, a lei retorna para o município para ser sancionada pelo prefeito Antonio Ceron.

Provezano explica que os imóveis novos ou com ampliações feitas a partir de outubro de 2013 (data do georreferenciamento) serão regulamentadas pelo Plano Diretor do Município, que também está sendo reeditado pela atual administração.