Presidentes de TREs elogiam a Lei da Ficha Limpa

São Paulo – 11/06/2010

 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Walter de Almeida Guilherme, classificou hoje (11) como “um grande avanço” a decisão tomada ontem (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar já nas eleições deste ano a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.

 

“Poucas vezes a sociedade se engajou tanto para que um projeto de lei fosse aprovado. Está aí o número de assinaturas que levaram à discussão do projeto no Congresso”, observou o desembargador, referindo-se à coleta de l,6 milhão de assinaturas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que viabilizou a apresentação do projeto de iniciativa popular.

 

Pelo que determina a lei, pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado da Justiça – seja qual for o delito – estarão impedidas de disputar cargos eletivos. Mas, na avaliação de Almeida Guilherme, deverão ocorrer muitas tentativas para neutralizar essa inelegibilidade, seja por ações de inconstitucionalidade, seja por recursos amparados no princípio da presunção de inocência em casos nos quais ainda caibam recursos.

 

Segundo o desembargador, os juízes vão levar em consideração “a vida pregressa do candidato, analisar os processos a que ele responde ou já respondeu, se ainda não está condenado definitivamente ou se houve uma condenação por algum tribunal. É o que diz a lei. E se [o candidato] entrou com algum recurso e obteve efeito suspensivo. Neste caso, claro, poderá ter o registro da candidatura”.

 

O desembargador também alertou que o uso de recursos não contabilizados (caixa dois) nas eleições é uma prática difícil de ser combatida. “O que os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] têm feito é apenas minimizar o efeito do caixa dois, mas não acredito que seja extinto”.

 

Almeida Guilherme é um dos participantes do 49º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, que discute questões de rotina do trabalho das cortes eleitorais. O encontro começou ontem (10) e vai até amanhã (12) em São Paulo.

 

Para o coordenador do encontro, desembargador Luiz Carlos Santini, do TRE de Mato Grosso do Sul, “nunca na história do Brasil o país teve um período democrático tão longo e com tanta estabilidade política com instituições funcionando”. Para ele, o grande desafio atual é manter essa condição para que o país “possa entrar no rol de país de primeiro mundo”.

 

De acordo com Santini, a Justiça Eleitoral está otimista com relação à segurança do sistema de votação eletrônica. “O TSE, no ano passado, fez um desafio aos rackers para que que invadissem as urnas eletrônicas e eles não conseguiram. Então, vamos aperfeiçoar esse sistema para colher a vontade do cidadão brasileiro”.