Presidente da seção é autoridade máxima na hora da votação

O número de reclamações registradas em Lages durante o primeiro turno das eleições 2018 é considerado irrisório. Nas 559 sessões eleitorais, que correspondem a mais de 123,5 mil eleitores, foram formalizadas apenas 15 reclamações.

Quando um eleitor enfrenta problemas na hora da votação, muitas vezes não sabe a quem recorrer e a disseminação de notícias falsas contribui para a confusão. Um fake news que circula em algumas redes sociais, por exemplo, alerta a população para que, caso identifique algum problema, não saia da cabine eleitoral e acione, imediatamente, a Polícia Militar.

O juiz eleitoral da 21ª zona de Lages, Antônio Carlos Junckes dos Santos, explica que estas falsas orientações podem causar transtornos no andamento do pleito. Segundo ele, o eleitor que enfrentar qualquer problema, precisa relatar para os mesários e estes tentarão solucionar a situação. Caso o eleitor ainda fique insatisfeito com a resolução, será feito um registro formal na ata da seção que, posteriormente, será encaminhada à Justiça Eleitoral para os procedimentos cabíveis.

“Para que a pessoa fique tranquila de que o registro em ata terá andamento, os mesários foram orientados a deixar que a pessoa fotografe a ata. O eleitor não pode entrar com celular na urna eletrônica para votar, mas poderá usar para fotografar a ata. Com base na fotografia, o eleitor pode enviar a imagem ao comitê do seu partido, e este poderá acompanhar o andamento do processo”, explica Antônio.

Feito o registro na ata, o eleitor deve deixar a seção eleitoral, para não atrapalhar o andamento do pleito e possibilitar que outros eleitores cumpram seu dever. Se o eleitor julgar necessário, poderá, ainda, registrar um Boletim de Ocorrências, porém, não adianta acionar a Polícia Militar, pois a autoridade dentro das seções é da Justiça Eleitoral.

Em cada seção eleitoral, a maior autoridade é o presidente da seção, por isso, quando um eleitor tiver alguma dúvida ou quiser registrar uma reclamação, deve acioná-lo. O presidente responde diretamente para o juiz eleitoral que, caso necessário, pode ser chamado para resolver impasses dentro da seção.

“A intenção da Justiça Eleitoral é deixar o processo o mais transparente possível para mostrar que não existe fraude. Todas as urnas são testadas várias vezes, mas equipamentos eletrônicos podem apresentar erro. E um erro não é fraude”, destaca.

De acordo com o tenente da Polícia Militar, Bruno Mantovani, o policiamento das eleições é uma das mais importantes operações realizadas pela PM. “Desde o planejamento até a execução e no período pós-apuração, todo o efetivo empregado visa à proteção e a garantia da democracia, a fim de que a legislação seja devidamente cumprida e o eleitor tenha sua vontade respeitada nas urnas, garantindo, desta forma, a tranquilidade do pleito”, afirma.

Montovani explica que a PM deve ficar a pelo menos 100 metros do local de votação e só pode intervir na seção eleitoral mediante solicitação judicial ou do presidente da seção. “Desta forma, o policial militar pode e deve impedir qualquer perturbação à ordem ou interferência na eleição, orientando os cidadãos acerca das proibições eleitorais, solicitando a dispersão do eleitor, caso necessário, informando que tal conduta poderá implicar em crime eleitoral”, completa.