Prefeitura estuda onde irá instalar redutores de velocidade

Sem o funcionamento das lombadas eletrônicas em Lages, muitos motoristas não estão respeitando as placas de sinalização e ultrapassando o limite de velocidade. No mês passado, dois homens morreram em avenidas movimentadas, onde há lombadas desativadas. Um na Avenida Carahá e outro na Santa Catarina.

A realização de um estudo é a justificativa da Prefeitura de Lages para a demora no lançamento do edital, que irá contratar uma empresa para instalar e administrar os aparelhos.

Seguindo a cartilha do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que dá orientações para a contratação de serviços de controladores eletrônicos de trânsito, a Secretaria de Planejamento, com uma equipe técnica, está percorrendo os 68 pontos de redução de velocidade, além de analisar outros trechos onde são pedidos da comunidade, ou, ainda, onde o número de acidentes é elevado. Ao todo 120 pontos de trânsito serão avaliados.

O procurador geral do município, Agnelo Sandini Miranda, explica que o estudo é importante para garantir que o edital esteja dentro das conformidades e que os aparelhos estejam, onde realmente colaborem para a redução no número de acidentes, o que proporcionará segurança para todos os usuários das vias.

Em abril se iniciou a montagem do edital, como a contagem de tráfego. O secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, enfatiza que o estudo irá analisar se a lombada está posicionada em um lugar adequado, ou, ainda, se pode ser substituída por outro meio de redução de velocidade.

Apesar das lombadas estarem desligadas, o procurador e o secretário destacam que os motoristas devem seguir as normas de trânsito.

O que diz a cartilha do TCE

O documento orienta que: “(…)O Projeto Básico, com os competentes estudos que demonstram a necessidade de instalação dos controladores, deve atender à legislação e às normas pertinentes, não bastando listar requisitos mínimos para cada um dos equipamentos e serviços em licitação com a informação do número de acidentes ao longo da via.

Deve existir o demonstrativo do número de acidentes e suas causas, o fluxo de veículo, o número de vítimas, para que justifique a necessidade e a localização dos equipamentos a serem licitados.

Em nota oficial, o TCE informou ao Correio Lageano que “Segundo a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), não tramita processo no TCE/SC para análise do sistema de fiscalização eletrônica no município de Lages.

Está verificando a regularidade do projeto básico e da execução contratual dos sistemas de fiscalização eletrônica nos municípios de Concórdia, Joaçaba, Itajaí, São Miguel do Oeste, Ituporanga, Joinville e Jaraguá do Sul.

 

Opinião do especialista

Adailton Camargo, especialista em trânsito, acredita que uma cidade organizada e em sintonia com a tecnologia deve aumentar os pontos de lombadas eletrônicas e furões para evitar acidentes de trânsito e em último caso alterar os pontos existentes. “A vida não tem preço, então, desde que comprovado por meio de estudo técnico que o local possui grande tráfego de pedestres e que a retirada do aparelho pode resultar no aumento de atropelamentos e acidentes entre veículos, estes não devem ser retirados.”

Ele lembra que a Resolução 396/11 do Contran dispõe sobre isso, destacando que caso seja comprovado que o local não possui mais riscos de acidentes, este pode ser desativado.

Os requisitos para instalação estão presentes na resolução e utilizam como base as estatísticas de acidentes ocorridos no local.

“Se o local já foi palco de vários acidentes e estes estão presentes nas estatísticas do órgão de trânsito, não há o que falar em retirada, a não ser que seja comprovado que sua utilização não possui mais necessidade, visto que os motoristas de veículos estão respeitando a sinalização de velocidade permitida para aquele local (o que é muito difícil)”.