Prefeitura de Lages cede terrenos a 34 empresas

Superado o processo de reversão de áreas cuja finalidade não estava sendo respeitada pelas empresas anteriormente favorecidas, o Município decidiu por retomar os territórios e designá-los a novas micro e pequenas empresas e, ainda, organizar procedimentos referentes à regularização de áreas, a exemplo do Loteamento Novo Sul, Bairro Ferrovia, que pertencia ao Município, porém, não estava em nome da prefeitura.

Com o trabalho de formalização dos trâmites, 13 empresas serão instaladas naquele local, totalizando cerca de 100 mil metros quadrados. Este loteamento foi adquirido pela SC-Parcerias (SCPar) e repassado ao Município. Fora estas, o restante soma, aproximadamente, 80 mil metros quadrados de áreas.

No total, 34 empresas foram contempladas com a cessão de uso de áreas de terras pertencentes ao patrimônio público municipal conforme análise e aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos da Lei Municipal nº: 3.626/2009. Estas empresas devem gerar 430 postos de trabalho.

Os investimentos previstos são de R$ 22.655.000. A Turma da Árvore passará de cinco para 50 colaboradores, e a Impacto Indústria de Máquinas, de dois para 25, multiplicando os postos de trabalho por 12, por exemplo.

A cessão de uso foi oficializada com as assinaturas de documentos na tarde de quinta-feira (19), em solenidade na Fundação Cultural de Lages (FCL).

A concessão de direito real de uso dos terrenos, mediante encargos, está autorizada pelas Leis Municipais nº: 4.392, 4.393, 4.394, 4.395, 4.396, 4.397, 4.398 e 4.399, de 13 de dezembro de 2019, e a nº: 4.412, de 18 de dezembro, todas separadas por área industrial. As concessões de que trata a Lei serão formalizadas através de Termos de Concessão de Direito Real de Uso em que ficarão estabelecidos todos os encargos e condições de uso, inclusive, o prazo de vigência. 

Incentivos Econômicos

Na solenidade, foi tornado público o decreto nº: 17.800, de 17 de dezembro, concedendo incentivos econômicos à empresa Flex Gestão de Relacionamentos S.A., benefício previsto na Lei Municipal nº: 3.934, de 2012, de criação do Órion Parque Tecnológico, que dispõe de incentivos para as empresas que se instalam no complexo do Bairro São Francisco.

O decreto diz respeito à doação de uma área de terras medindo 4.470,48 metros quadrados, dentro do Órion Parque, onde a empresa irá instalar um laboratório de tecnologia. “Há reversões aguardadas há mais de 20 anos. O mais relevante disto tudo é que estão sendo agraciados empresários 100% lageanos, vocês são os responsáveis pela arrecadação de impostos e pela geração de empregos e de renda”, pontua Sadi Montemezzo, presidente da Acil, dirigindo-se aos investidores.

Entre os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, além da Acil, estão a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe).

Metragens para instalação ou expansão

Pela Lei nº: 4.392, de acordo com processos administrativos específicos, a concessão será em benefício dos seguintes empreendimentos, todos situados na Área Industrial, no Bairro Bela Vista: Panificadora Borsatto Ltda. ME, área com cinco mil metros quadrados; GM Pinturas Industriais Ltda., sendo 3.425,84 metros quadrados; Germano & Germano Ltda., com 3.445,72 metros quadrados; Delly Indústria e Comércio de Prendedores de Roupa Ltda., com 5.058,60 metros quadrados, e Transportes de Carga DH Eirele, agraciada com 4.342,15 metros quadrados.

LOTEAMENTO NOVO SUL: Com a Lei nº: 4.393, no loteamento Novo Sul, Bairro Ferrovia, serão contempladas as empresas: Marisa Aparecida Fogaça Ochoa – ME, cujas terras cedidas correspondem a 1.974,21 metros quadrados; Zago Engenharia e Artefatos de Cimento Ltda., 3.626,79 metros quadrados; Córdova Armações Metálicas Ltda., 1.903,07 metros quadrados; Techneo Equipamento e Serviços Técnicos Ltda., 1.442,20 metros quadrados; Brittec Equipamentos de Britagem Ltda., 3.615,12 metros quadrados; Popular Madeiras e Transportes Ltda., com 5 mil metros quadrados; Borges Indústria de Madeiras Ltda.,  73.461,34 metros quadrados; Terra Engenharia Ltda., 4.006,76 metros quadrados; Cozinox Indústria e Comércio de Cozinhas Industriais Ltda. ME, 1.025,60 metros quadrados; Wiatec Eletricidade e Automação Industrial Ltda., 3.752,43 metros quadrados; OAL Serralheria Ltda., 1.398,25 metros quadrados; e a Construtora Branger Ltda., 3.108,56 metros quadrados.

LOTEAMENTO SÃO PAULO: A Lei nº: 4.394 corresponde ao loteamento São Paulo, no bairro de mesmo nome, contemplando a empresa Clóvis Duarte Camilo – ME, com uma área de 3.375 metros quadrados; a Impacto Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ME, com área de 5.435 metros quadrados.

LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO: A Lei nº: 4.395 se destina ao loteamento São Francisco – Área Industrial, Bairro São Francisco, em que deverão estar localizadas as empresas: Adão Airton Dutra ME, com mil metros quadrados; Mekahl Oficina Mecânica e Peças Ltda., com mil metros quadrados; Max Ceziro Machado – ME, com 990,47 metros quadrados; Adriano de Liz Castro EPP, mil metros quadrados; Rosangela de Fátima R. P. da Silva, 1.380 metros quadrados; Alluen Transporte Ltda. – ME, mil metros quadrados; Paulo Marcio Cislaghi ME, 1.799,88 metros quadrados, e Eco Lages Química Ltda. – EPP, 1.380 metros quadrados. As empresas Trevo Embalagens Ltda., com área de 3.800 metros quadrados, e Giassi Pré Fabricados Ltda., em uma área de 5.272,43 metros quadrados, estarão instaladas no loteamento São Paulo, bairro de mesmo nome, segundo regimento da Lei nº: 4.396.

OUTRAS ÁREAS: A empresa Zooprofit Animal Nutrition Ltda. ganhou uma área com 7.890,50 metros quadrados, no Bairro Vila Mariza, respaldada pela Lei nº: 4.397. Na Fazenda Amola Faca, em Santa Terezinha do Boqueirão, a Turma da Árvore Comércio Ltda. está recebendo 50 mil metros quadrados, amparada pela Lei nº: 4.398.

No prolongamento da rua Onofre de Oliveira Ramos, Bairro São Miguel, estará a empresa Hiago Cordeiro dos Santos ME, em área de dois mil metros quadrados, conforme a Lei nº: 4.399. A Lei nº: 4.412, de 18 de dezembro, beneficia as empresas A.L. Embalagens Ltda. ME, para a qual foram cedidos 1.380 metros quadrados de área , e no Loteamento São Francisco – Área Industrial, Bairro São Francisco; e Mobili Pertu-tti Indústria Moveleira Ltda., com 3.437,96 metros quadrados de terreno, localizado no Loteamento Novo Sul, Bairro Ferrovia.

Critérios

Uma das obrigações das empresas contempladas é de iniciarem as obras de implantação conforme projetos integrantes dos respectivos processos administrativos, no prazo máximo de 90 dias, contados da oficialização dos Termos de Concessão, com a conclusão das obras e início das atividades no prazo de dois anos.

Os imóveis cedidos não poderão ser transferidos, subdivididos, sub locados, alienados e nem servir de garantia para a obtenção de recursos financeiros. Este último somente mediante solicitação formal à prefeitura, que analisará o caso.

Os imóveis a serem cedidos por autorização da Lei terão uso revertido ao Município a qualquer tempo, caso as áreas não sejam utilizadas para as finalidades definidas nos projetos apresentados, não se cumpram os prazos de início das obras e atividades, haja paralisação das atividades por período superior a 12 meses, extinção da empresa, falência do empresário ou da sociedade, transferência do estabelecimento para outro município, não se cumpram as normas técnicas de construção, e na ocorrência de qualquer destas situações.

Etapas justas no processo

Para definir quais empresas seriam beneficiadas, a Secretaria de Desenvolvimento informou que foi respeitada a ordem cronológica das inscrições protocoladas na Secretaria.

Ainda de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento, 20 empresas ainda aguardam por terrenos, mas dentro de um curto prazo a fila de espera dos terrenos deverá estar zerada. Para isso, espera-se a concretização das reversões já em andamento no departamento jurídico da prefeitura.

São 37 empresas amparadas em 2019

Em novembro, a prefeitura oficializou a doação de um terreno de 5 mil metros quadrados para a construção da Faculdade de Tecnologia Senac Lages, dentro do Órion Parque Tecnológico. A NDDigital também recebeu a doação de um terreno no complexo do Órion Parque, pelo Município, em março deste ano. São 3.691,02 metros quadrados.