Pré-II é alternativa para crianças que não estão em idade de cursar o ensino fundamental

A data de corte do Ensino Fundamental deve ser adotada pelas escolas particulares a partir de 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação, decidiu sobre a idade mínima para ingresso na Edu­cação Infantil e no Ensino Fundamental.

Dessa for­ma, fica definido que crianças com idade de 4 anos e 6 anos, respectivamente, completados até 31 de março, ingressem no ensino infantil e no fundamen­tal. A votação ocorreu em agosto deste ano, mas vai se refletir nas matrículas para o ano de 2019.

O marco temporal já era previsto em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), mas era ques­tionado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Pais vinham conseguindo decisões judiciais em todo o País para garantir matricular os filhos fora da data de corte.

Essas normas do Conselho Nacional de Edu­cação (CNE) visam disciplinar a entrada das crianças no Ensino Fundamental, sem antecipar o desenvolvi­mento emocional e a vivência da Educação Infantil.

E para se adequar a essa realidade, em Lages, o Centro de Educação Aprender Brincando criou a turma do Pré–escolar II e para isso adaptou seu es­paço físico e com o auxílio da equipe docente, ela­borou um novo plano de ensino, contemplando as atividades que permitem o desenvolvimento cog­nitivo e emocional dos seus alunos para após esse período, ingressar na Educação Fundamental.

A diretora pedagógica do Aprender Brincando, Jane Rovaris, explica que em anos anteriores a escola encaminhava a criança quando, após avaliativos adequados, concluía-se que o aluno estava apto para frequentar o 1º ano do Ensino Fundamental, no entanto agora a es­cola passa a seguir a data corte.

“Então se a criança não fez seis anos até 31 de março, ela não pode ingressar no 1º ano do fundamental. Para acolher essa criança, que ainda não está em idade de seguir no fundamental, o Pré-escolar II foi a alternativa criada. Essa turma permite que as idades sejam equiparadas e as crianças tenham mais tempo para desenvolverem suas habilidades apresentando maior qualidade ainda”, avalia a diretora.

Casos excepcionais

Para a criança me­nor de seis anos ingressar no 1º ano, a legislação pre­vê apenas em casos excepcionais, seguindo então as orientações dos conselhos Estadual e Municipal, precisa ser avaliada e receber um laudo mul­tidisciplinar atestando sua capacidade acima da nor­malidade, quer dizer que apresente altas habilidades.

Em conformidade com a lei que foi estabelecida em 2010, os Conselhos de Educação em âmbito municipal, estadual e nacional, orientam que a determinação seja cumprida desde o momento que a criança seja matri­culada na escola. E caberá ao CME realizar a supervisão nas escolas para averiguar se a lei está sendo cumprida.

No entanto, o Conselho Federal de Psicologia se posiciona contrário a essa avaliação, pois a ideia é não colocar a criança numa condição de ser ava­liada para ter uma progressão na educação, espe­cialmente no 1º ano, porque é preciso respeitar a idade e o desenvolvimento dessa criança e dar a ela, todas as condições para progredir naturalmente.

Fases de desenvolvimento das crianças

Para manter um desenvolvimento saudável, a criança precisa passar por todas as fases de aprendizagem, como também para sua infância des­de engatinhar, balbuciar, falar. “Na aprendizagem formal, não se pode queimar as fases, o que pode ser preju­dicial ao desenvolvimento integral das crianças. Nesse contexto, a escola deve realizar seu trabalho pedagógico bus­cando obter os resultados esperados de cada fase e os objetivos propostos para cada idade, precisam ser alcançados. Por isso, o Aprender Brincando respeita o tempo de cada um, traba­lhando a individualidade dos alunos, unindo o pedagógico e o lúdico no aprendizado dos alunos”, avalia Jane.

A psicóloga educacional, que atua no Aprender Brincando, Ivana Finkler, avalia que do ponto de vista do desenvolvimento, existem fases que não podem ser puladas, porque inevi­tavelmente elas farão falta. “As fases precisam acontecer numa sequência, existe uma ordem. A alfabetização exige uma série de pré-requisitos, que são formados e desenvolvidos durante a Educação infantil”.

Ivana esclarece que o Pré-escolar II vem somar com o período de mais um ano, com novas aprendizagens para a criança fortalecer essas habilidades que vão permitir uma alfabetização de qua­lidade, ou seja, permite que o aluno vá além da decodificação das letras e da lei­tura mecânica, que ele possa compreen­der o processo de leitura com eficiência. “Esse ano a mais que as crianças pas­sarão na Educação Infantil, é extrema­mente enriquecedor para elas”, explica.

O tempo da brincadeira, do lúdico, da interação com os colegas é essencial na Educação Infantil. “Nós do Aprender Brincando, consideramos im­portante a criança ter esse tempo e espa­ço para brincar. Por que ela precisa pa­rar de brincar na transição para o 1º ano do fundamental?”, questiona Jane Rova­ris.

A psicóloga complementa explicando que a brincadeira é importante, pois permite que as crianças com tais ativi­dades aprendam: resolver conflitos, aprimorar seus relacionamentos e exerci­tar suas atitudes com valores positivos, podendo citar como exemplo, a empatia, que é fundamental para a vida social.

Matrículas abertas para 2019 (crianças nascidas até 31 de março)

Turma idade data de nascimento

• Maternal 2 anos 2017
• Jardim 3 anos 2016
• Pré I 4 anos 2015
• Pré II 5 anos 2014
• 1º (E. Fund) 6 anos 2013