Poder Judiciário destina mais de 87 mil a municípios da Serra

As comarcas de Urubici e Otacílio Costa, na Serra Catarinense, destinaram, juntas, mais de R$ 87 mil para auxiliar no combate à pandemia do Coronavírus. As prefeituras dos municípios onde estão sediadas, além de Rio Rufino, receberão as verbas para comprar luvas, máscaras, aventais e outros materiais.

Os recursos são provenientes das penas de prestação pecuniária e dos benefícios da transação penal (acordos em crimes de menor potencial ofensivo) e da suspensão condicional do processo. 

Em Urubici não há casos confirmados de contágio. Para a juíza Renata Pacheco é uma consequência das medidas que estão sendo adotadas, como a instalação de barreiras sanitárias e a conscientização da população.  Na vizinha Rio Rufino, nesta segunda-feira (6), houve a confirmação de um caso do Coronavírus. 

“Seja como for, a adoção de medidas preventivas à disseminação do vírus, em relação a ambos os municípios, se mostra indispensável para a manutenção viável do sistema de saúde”, destaca a magistrada na decisão de destinar R$ 22,6 mil para Urubici e R$ 5 mil para Rio Rufino. 

O juiz Guilherme Mazzucco Portela, da Comarca de Otacílio Costa, decidiu pela destinação de R$ 50 mil para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 10 mil para o de Assistência Social. Também não há casos confirmados na cidade. Se o cenário mudar, há a possibilidade de liberação de mais recursos. 

“Tenho por bem, que não haja transferência integral do valor destinado aos municípios da Comarca de uma só vez, mas de forma escalonada para se atender eventuais mudanças do interesse público no decorrer da crise”, pontua o juiz.  Existe auxílio reservado para o município de Palmeira. A prefeitura deve indicar interesse e necessidade da utilização da verba apresentando ao Judiciário requerimento fundamentado da demanda. 

As ações nas comarcas contaram com a participação do Ministério Público local. 

Fonte: Taina Borges – NCI/TJSC