Autônomos já podem se cadastrar para receber Auxílio Emergencial

Trabalhadores autônomos que não recebem Bolsa Família nem integram o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), já podem se cadastrar para receber o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. Criado pelo Governo Federal, o auxílio tem o intuito de proteger a população de baixa renda no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.

O benefício é destinado para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Os R$ 600 serão pagos por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Contudo, as famílias chefiadas por mulheres, que sejam as responsáveis pelas despesas da casa, receberão R$1.200, também por três meses.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, as pessoas que já estavam no Cadastro Único até o dia 20 de março de 2020 e que se enquadram nas regras do programa, receberão os R$ 600 sem precisar se cadastrar.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família terão que optar entre manter este benefício ou receber o Auxílio Emergencial, escolhendo o que for mais vantajoso, ou seja, o que pagar mais. Vale ressaltar que o Bolsa Família ficará suspenso pelo período em que a família receber o Auxílio Emergencial, porém, voltará a ser pago após estes três meses.

Segundo o governo, quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.

Quem não integrava o CadÚnico antes de 20 de março, nem recebe Bolsa Família, precisará cadastrar-se no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial (disponíveis para Android e iOS). Com o cadastro feito, o cidadão poderá acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo canal (aplicativo ou site).

Regras

A presidenta do Sindicato dos Contabilistas da Serra Catarinense (Sindicont), Justine Maria Arruda de Souza Neto, ressalta que, para receber o benefício, as pessoas deverão atender a alguns pré-requisitos, como não ter emprego formal ativo; ter renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou renda mensal por pessoa menor que meio salário mínimo (R$ 522,50); nem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Para solicitar o auxílio, as pessoas também não podem estar recebendo seguro desemprego, algum benefício previdenciário ou qualquer outro benefício de transferência de renda Federal, com exceção do Bolsa Família.

“Caso a pessoa não consiga efetuar o cadastro pela internet, por ter dificuldades, não ter acesso ou não ter celular, poderá se dirigir com seus documentos pessoais, CPF e identidade, a uma agência da Caixa. Porém, esta opção deve ser utilizada em último caso, para evitar o agrupamento de pessoas”, orienta.

Justine explica que, para receber o benefício, as pessoas poderão abrir uma conta específica para este fim, ou efetuar o saque diretamente junto a Caixa, seguindo o cronograma que ainda será divulgado pelo Governo Federal.

Parcelas

O pagamento das parcelas será feito em três etapas. Segundo Justine, a primeira parcela está sendo paga desde quarta-feira (9), para aqueles que têm conta poupança na Caixa ou sejam correntista do Banco do Brasil; e a partir de 14 de abril para outros beneficiários.

A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, de acordo com os meses de nascimento dos beneficiários. “Já a terceira parcela será paga entre 26 e 29 de maio, na mesma forma da segunda parcela. Estas datas poderão sofrer mudanças dependendo da data que for efetuado o cadastramento ou da condição do beneficiário. Os valores poderão ser recebidos nas agências da Caixa, Banco do Brasil e nos caixas 24 horas”, completa.

SERVIÇO

Os beneficiados serão:

– Trabalhadores informais

– Microempreendedores individuais (MEI)

– Autônomos

– Desempregados

Todos deverão ser maiores de 18 anos