Segurança

Poder Judiciário aprova restrição dos serviços externos

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Membros do Judiciário Catarinense definiram medidas de restrição para conter a propagação do coronavírus Foto: TJSC/Divulgação

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes até o dia 31 de março, inclusive, data em que será reavaliada a situação. 

Os apenados no regime aberto e os réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo não precisam se apresentar em juízo, pelo menos até o dia 31 de março. O público externo também não pode entrar no Fórum para, exclusivamente, usar caixa  eletrônico ou ir à lanchonete. 

O presidente do Tribunal de Justiça de santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, ressalta que durante todo o período magistrados e servidores continuarão trabalhando, possibilitada a utilização do sistema de home office.

“A prioridade é no sentido de preservar vidas. Por essa razão, vamos agir de modo preventivo, conforme orientação das autoridades de saúde, e diminuir a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal de Justiça e nos fóruns das 111 comarcas do Estado. Nessas unidades circulam diariamente milhares de pessoas, o que exige responsabilidade redobrada, não só para manter os serviços aos jurisdicionados mas, sobretudo, para evitar a propagação da doença, que deve crescer exponencialmente nos próximos dias”, pontua Roesler.

 

Na comarca de Lages o atendimento ao público é restrito 

Com a adoção das medidas, o acesso ao Fórum de Lages fica restrito apenas aos servidores, estagiários e terceirizados, que continuam trabalhando normalmente, e profissionais da imprensa. Jurados, partes e testemunhas também podem ingressar no prédio quando forem convocados para atos processuais. Para receber informações e orientações, o cidadão pode entrar em contato com a comarca pelo telefone 49 3289 3500. 

A Secretaria do Fórum orienta ao cidadão que precisa requerer uma certidão, como a folha corrida, por exemplo, pode solicitar pelo site do TJSC e receber o documento por e-mail, gratuitamente. Pela internet, é possível pedir certidões nos modelos cível, criminal, para fins eleitorais e falência, concordata e recuperação judicial.

 

Julgamento sem público 

Por decisão do presidente do Tribunal do Júri, juiz Geraldo Corrêa Bastos, a sessão desta terça (17) está mantida, porém a portas fechadas. O julgamento de um homem acusado de tentativa de homicídio triplamente qualificada e corrupção de menores ocorre a partir das 10h. 

Como medida de prevenção ao coronavírus, desta vez, o público não poderá acompanhar os trabalhos. “Somente as partes envolvidas no processo, quem irá trabalhar na sessão e a imprensa poderão permanecer no Salão do Júri”, destaca o magistrado. Ele reforça que, até que a situação normalize, apenas os júris populares com réus presos serão feitos na comarca. 

 

Por taina Borges/TJSC

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