Plano Diretor Territorial aguarda aprovação dos vereadores

Para quem vai começar uma construção, seja de residência ou estabelecimento comercial, deve se preocupar com o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages. O documento institui normas para obras industriais, residenciais ou comerciais.

A cada dez anos é feita a revisão do plano diretor. No ano passado, a Secretaria de Planejamento fez nove audiências públicas com a comunidade, seis na área urbana e três na área rural. O documento foi finalizado em dezembro e encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação.

O secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, explica que um dos pontos que devem mudar é a instalação de casas noturnas, elas deverão ser construídas em endereços mais afastados das residências.

Claiton diz ainda que não haverá mudanças drásticas no plano, a ideia é a de que a alteração contribua para o desenvolvimento da cidade, com o menor tipo de impacto possível. O secretário relata, ainda, que nos recuos de limite de construção, por exemplo, não haverá alteração.

Outra novidade é a criação de uma lei com regras para a instalação e aprovação de condomínios coletivos.

Na Câmara

A realização de três audiências públicas para tratar do Projeto de Lei Complementar 044/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages (PDDT), foram aprovadas no requerimento 037/2018, o qual foi assinado por todos os vereadores.

As reuniões estão agendadas para os dias 21 de março, 5 e 25 de abril, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores. Os interessados em se manifestar podem se inscrever até o horário de abertura dos trabalhos.

Será convocado para o debate o secretário municipal de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, e serão convidados os presidentes da Associação Empresarial de Lages (Acil); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); da Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (AEA); do Sindicato Rural e da União das Associação de Moradores.

O que é

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

O Poder Público Municipal realizou nove audiências nas comunidades para discutir o assunto. A revisão do Plano Diretor abordou as alterações de zoneamento de uso e ocupação do solo, definindo-se o plano para o sistema viário, anexando o mapa do sistema rodoviário municipal, além de definição das diretrizes e ordenamentos, os índices e coeficientes próprios e específicos dos zoneamentos do território de Lages.